A vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de Curitiba. O órgão colegiado integraria a estrutura da Fundação Cultural de Curitiba, onde prestaria assessoramento técnico.

Para a vereadora Julieta Reis, a lei pretende centralizar a gestão do patrimônio da cidade. “A criação do Conselho e de uma lei de tombamento, ajudará a coordenar as ações dos diversos órgãos envolvidos com a preservação do patrimônio, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA)”.

O projeto de lei é composto por 45 artigos, voltados para as políticas públicas que tratam da preservação do patrimônio cultural e ambiental. Entre os aspectos abordados, destacam-se a deliberação sobre o tombamento de bens móveis e imóveis e a formulação de diretrizes a serem obedecidas na política de preservação e valorização dos bens culturais.

Também seria competência do Conselho a fiscalização da preservação dos bens tombados, e o dever de se manifestar sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição. Licença municipais para funcionamento de atividades comerciais em áreas ou locais de preservação de bens culturais e naturais igualmente precisariam do aval do Conselho para serem emitidas.

“A lei contribui para a elevação da qualidade do ambiente urbano por meio da proteção dos recursos naturais e da preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico, fortalecendo a identidade urbana”, observou Julieta.