Jovens podem ter treinamento e oportunidades de trabalho
O vereador Denilson Pires (DEM) protocolou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de médio e grande portes contratarem jovens aprendizes. A ideia é fazer com que os empresários cumpram a lei federal que prevê oportunidades de emprego e treinamento para jovens principiantes.
“Esta iniciativa legal busca ampliar espaço importante para que pessoas, principalmente de famílias de baixa renda ou em situação de risco social tenham a oportunidade de qualificação e, consequentemente, ascensão social”, justificou Denilson.
Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão garantir formação e qualificação profissional necessárias para o ingresso destes iniciantes no mercado de trabalho técnico. Todo este processo deverá estar amparado nos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vereador argumenta que há benefícios para empresas envolvidas, como a redução da alíquota do FGTS, que cai de 8% para 2% nos contratos de aprendizagem.
O projeto prevê penalidades a quem descumprir a lei. Na primeira irregularidade, o parlamentar propõe advertência por escrito e comunicação à Delegacia Regional do Trabalho. Em caso de reincidência, comunicação das infrações ao Ministério Público do Trabalho e, se o descumprimento persistir, cassação de alvará de funcionamento pela prefeitura.
Lei federal
O projeto de lei de Denilson pretende regulamentar em Curitiba a lei federal que estabelece que todas as empresas de médio e grande portes estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. É um contrato especial de trabalho pelo tempo máximo de dois anos e os jovens são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo, estes jovens devem ser matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A cota de aprendizes está entre 5% e 15% sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
“Esta iniciativa legal busca ampliar espaço importante para que pessoas, principalmente de famílias de baixa renda ou em situação de risco social tenham a oportunidade de qualificação e, consequentemente, ascensão social”, justificou Denilson.
Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão garantir formação e qualificação profissional necessárias para o ingresso destes iniciantes no mercado de trabalho técnico. Todo este processo deverá estar amparado nos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vereador argumenta que há benefícios para empresas envolvidas, como a redução da alíquota do FGTS, que cai de 8% para 2% nos contratos de aprendizagem.
O projeto prevê penalidades a quem descumprir a lei. Na primeira irregularidade, o parlamentar propõe advertência por escrito e comunicação à Delegacia Regional do Trabalho. Em caso de reincidência, comunicação das infrações ao Ministério Público do Trabalho e, se o descumprimento persistir, cassação de alvará de funcionamento pela prefeitura.
Lei federal
O projeto de lei de Denilson pretende regulamentar em Curitiba a lei federal que estabelece que todas as empresas de médio e grande portes estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. É um contrato especial de trabalho pelo tempo máximo de dois anos e os jovens são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo, estes jovens devem ser matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A cota de aprendizes está entre 5% e 15% sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba