Josete representará Legislativo no Conselho de Educação
A vereadora Professora Josete (PT) é a indicada da Câmara Municipal de Curitiba para representar o Legislativo no Conselho Municipal de Educação (CME). Ela deverá tomar posse assim que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) publicar o decreto de nomeação. Composto por representantes de diversos segmentos, o CME é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Ensino e tem função normativa, mobilizadora e de Controle Social. O seu objetivo é assegurar a participação da sociedade na Gestão da Educação Municipal.
De acordo com a vereadora, que é servidora de carreira da Prefeitura, professora da Rede Municipal, fundadora e ex-dirigente do Sindicato dos Servidores do Magistério do Município de Curitiba (Sismmac), assumir uma cadeira no Conselho enquanto representante da Câmara é uma oportunidade única para a discussão e construção de políticas públicas para a Educação. "O Conselho está em um momento de consolidação e é importante que estejamos inseridos neste espaço para ajudar a pensar, acompanhar os debates e, sempre que esteja em pauta algum projeto referente ao tema, possamos intervir de maneira qualificada", explicou.
"Agora, a nossa função é a de ser o elo entre as diversas definições tomadas pelo colegiado com o cotidiano do Legislativo, contribuindo para o debate nos dois espaços", disse. Ela acrescentou que "as próprias iniciativas dos vereadores podem afetar questões curriculares ou a organização interna da escola, por isso é fundamental que eles tenham a preocupação de ouvir os segmentos interessados, já estão organizados no Conselho".
Aprovado pela Câmara Municipal em 1985, o CME foi regulamentado apenas em 2007. Na opinião da vereadora, foi um grande avanço para Curitiba conquistar o seu próprio sistema de ensino e também um conselho municipal, porque antes muitas decisões ficavam completamente dependentes das definições tomadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Confira os segmentos sociais com representantes no Conselho:
Um representante das instituições de educação infantil conveniadas, indicado pelo seu órgão representativo;
Um representante dos servidores da educação, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba – SISMUC;
Um representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Magistério do Município de Curitiba – SISMMAC;
Um representante dos pais de alunos, membro de entidade que os congrega junto à Rede Municipal de Educação e Ensino e que, prioritariamente, seja integrante:
a) do Conselho de uma Escola Municipal - EM;
b) do Conselho de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI;
c) de uma Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF;
d) de uma Associação de Pais e Funcionários – APF.
Um representante das escolas particulares de Educação Infantil, indicado pelo Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Paraná - SINEPE-PR, ou equivalente.
Um representante do Sistema Estadual de Ensino;
Um representante das Instituições de Ensino Superior de Curitiba, formadoras do Magistério;
Um representante da Câmara Municipal de Curitiba, indicado pelo seu Presidente.
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