Josete homenageia servidores públicos
A vereadora Professora Josete (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Serviço Público, para homenagear todos os trabalhadores de órgãos públicos, em especial aos servidores do Legislativo e do município. “Queremos hoje, mais uma vez, afirmar nossa convicção de que a valorização dos servidores públicos e investimentos no setor são fundamentais para garantir atendimento público de qualidade à população”, enfatizou a parlamentar.
Segundo Josete, a defesa pelo serviço público de qualidade passa também pela necessidade de se valorizar os servidores públicos brasileiros. Afirmou que os trabalhadores, com o mérito da admissão pelo concurso público, são permanentes na organização e aperfeiçoamento dos processos de trabalho, escutando as demandas da sociedade e possibilitando, ainda, a consolidação de políticas públicas que vêm concretizando a democracia em nosso País.
Na opinião da parlamentar, o Congresso Nacional tem uma dívida com os servidores públicos. “É necessária superação da lacuna na legislação trabalhista, que será suprida com a imediata ratificação da convenção 151 da OIT, recentemente aprovada na Câmara Federal, mas ainda pendente de discussão pelo Senado.” O documento, esclareceu Josete, trata da organização sindical e do processo de negociação, da proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e da garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Após as votações nas duas Casas, será promulgada pelo presidente da República e passará a vigorar depois de um ano, “tempo que o País tem para adequar sua legislação, inclusive no âmbito do município”, acrescentou.
A implantação das garantias definidas na convenção contribui, conforme a parlamentar, para assegurar direitos essenciais para o exercício do trabalho, em especial o do serviço público. “Neste caso específico, é mais um passo no sentido de exigir dos administradores públicos condições para o trabalho decente daqueles que constroem no seu dia a dia a cidade, o Estado e o País”.
Em apartes, os vereadores Pedro Paulo (PT) e Omar Sabbag Filho (PSDB) reforçaram a homenagem.
Segundo Josete, a defesa pelo serviço público de qualidade passa também pela necessidade de se valorizar os servidores públicos brasileiros. Afirmou que os trabalhadores, com o mérito da admissão pelo concurso público, são permanentes na organização e aperfeiçoamento dos processos de trabalho, escutando as demandas da sociedade e possibilitando, ainda, a consolidação de políticas públicas que vêm concretizando a democracia em nosso País.
Na opinião da parlamentar, o Congresso Nacional tem uma dívida com os servidores públicos. “É necessária superação da lacuna na legislação trabalhista, que será suprida com a imediata ratificação da convenção 151 da OIT, recentemente aprovada na Câmara Federal, mas ainda pendente de discussão pelo Senado.” O documento, esclareceu Josete, trata da organização sindical e do processo de negociação, da proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e da garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Após as votações nas duas Casas, será promulgada pelo presidente da República e passará a vigorar depois de um ano, “tempo que o País tem para adequar sua legislação, inclusive no âmbito do município”, acrescentou.
A implantação das garantias definidas na convenção contribui, conforme a parlamentar, para assegurar direitos essenciais para o exercício do trabalho, em especial o do serviço público. “Neste caso específico, é mais um passo no sentido de exigir dos administradores públicos condições para o trabalho decente daqueles que constroem no seu dia a dia a cidade, o Estado e o País”.
Em apartes, os vereadores Pedro Paulo (PT) e Omar Sabbag Filho (PSDB) reforçaram a homenagem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba