Jorge Bernardi sugere protocolo digital nos CMEIs
O líder do PDT na Câmara de Curitiba, Jorge Bernardi, é autor de requerimento que sugere a implantação de protocolo digital nos centros municipais de educação infantil (CMEIs). O texto prevê o uso obrigatório do documento, visando tornar mais eficiente e transparente a distribuição de vagas nas creches.
Segundo o vereador, dados informados pela imprensa local dão conta de que, desde 2011, há um déficit de 23 mil vagas nas creches municipais. “Os números levaram ao Ministério Público a promover várias intervenções junto à prefeitura, que atendeu 4.972 solicitações da comunidade entre 2009 e 2011”, completou.
A ideia de Bernardi é que as famílias que estão na fila de espera por uma vaga tenham cópia chancelada pelo sistema do referido pedido de inscrição. Além de ajudar na gestão do acesso às vagas, o sistema eletrônico poderá servir, num segundo momento, como registro de eventuais solicitações dos usuários, criando maior formalidade e segurança na relação do cidadão com o poder público.
“Sugerimos que a prefeitura elabore um projeto de lei regulamentando esse sistema. Após a implantação, caberá aos movimentos sociais, associações de moradores e conselhos tutelares, a fiscalização e divulgação à comunidade sobre a forma segura de pleitear as vagas nos CMEIs”, finalizou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba