O quarto secretário da Câmara de Curitiba, Jairo Marcelino (PSD) acompanhou em Brasília, na quarta-feira (9), a sanção pela presidente Dilma Rousseff, da Medida Provisória (MP) 615, que trata da transmissão da concessão de táxi como herança aos herdeiros do titular.

O evento ocorreu à tarde no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), com a presença das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, e o relator da MP, senador Gim Argello.

Ao lado do vereador que defende a categoria no Legislativo municipal de Curitiba, Dilma explicou que sua presença foi o “reconhecimento da importância que se atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil”. Com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão “transferir a seus herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”. Dilma afirmou que esta é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica: não é uma transferência de concessão, é um direito de sucessão. Ressaltou que a nova norma acaba com a insegurança quanto ao futuro das famílias de taxistas mortos. Prerrogativa que também vinha sendo defendida por Jairo Marcelino na capital paranaense, diante da insegurança do que podia acontecer à família do titular em caso de falecimento deste.

Nos dois últimos anos, Jairo Marcelino esteve em Brasília por diversas vezes acompanhando a tramitação da medida na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na cerimônia de sanção, a presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana, a Mariazinha, destacou a emoção e a alegria dos taxistas com a sanção da lei. Junto da presidente do Sinpetaxi, o vereador de Curitiba reforçou a máxima de que “os taxistas são cartões de visita de todas as cidades, e imprescindíveis para qualquer capital.”