Jair Cézar quer normas para comércio de combustíveis
Projeto de lei do vereador Jair Cézar (PSDB) cria regras para o comércio de combustíveis em Curitiba, penalizando os proprietários de estabelecimentos comerciais abandonados pelos riscos à população e eventuais danos ambientais. “Combustíveis são inflamáveis, é altamente perigoso. Temos que botar termo na atividade para que os empresários do setor ajam com mais responsabilidade”, afirma o parlamentar.
Se o imóvel onde o comércio de combustíveis permanecer fechado por mais de seis meses, sem indícios de reforma no estabelecimento, os proprietários do empreendimento terão que retirar os tanques de armazenamento do produto, proteger o pátio com tapumes e vedar as antigas instalações. “O melhor exemplo é o dos postos de gasolina. Enquanto eles funcionam normalmente, a comunidade é beneficiada. Contudo, quando eles fecham, cobrem com tapume o local e deixam as instalações para apodrecer. Tem gases e resto de combustível. Temos que restringir para evitar essas ocorrências”, atesta Jair Cézar.
Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a matéria encontra-se no gabinete do autor, para melhorias na proposta original. Se aprovada, a punição para quem desrespeitar as normas será o pagamento de multa semestral no valor equivalente a 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Os empresários também ficarão impedidos de abrir novas atividades comerciais ou prestadoras de serviço no município.
Se o imóvel onde o comércio de combustíveis permanecer fechado por mais de seis meses, sem indícios de reforma no estabelecimento, os proprietários do empreendimento terão que retirar os tanques de armazenamento do produto, proteger o pátio com tapumes e vedar as antigas instalações. “O melhor exemplo é o dos postos de gasolina. Enquanto eles funcionam normalmente, a comunidade é beneficiada. Contudo, quando eles fecham, cobrem com tapume o local e deixam as instalações para apodrecer. Tem gases e resto de combustível. Temos que restringir para evitar essas ocorrências”, atesta Jair Cézar.
Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a matéria encontra-se no gabinete do autor, para melhorias na proposta original. Se aprovada, a punição para quem desrespeitar as normas será o pagamento de multa semestral no valor equivalente a 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Os empresários também ficarão impedidos de abrir novas atividades comerciais ou prestadoras de serviço no município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba