Já é lei projeto sobre ruas
Virou lei o projeto proposto pela vereadora Julieta Reis (DEM) prevendo que vias consolidadas como ruas com pelo menos 20 anos de utilização pela população passem a ser de domínio público. Isto vai possibilitar, a partir de agora, que estas vias possam receber benfeitorias da prefeitura. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 30 de setembro deste ano e acaba de ser sancionada pelo prefeito Beto Richa.
“O objetivo é garantir cidadania e qualidade de vida, já que vias popularmente utilizadas, mas não consideradas como rua, são totalmente destituídas de estruturas públicas. Curitiba, que enfrentava este problema, poderá agora fazer valer o direito constitucional de ir e vir, em ruas asfaltadas, com número, luz elétrica, enfim, com dignidade”, argumenta a vereadora.
De acordo com Julieta, a medida vai contribuir especialmente para as pessoas carentes que moram em bairros mais distantes, que não dispõem de equipamentos sociais suficientes. Segundo ela, a maioria destas vias que ainda não são de domínio público estão em áreas irregulares, que passaram a ser povoadas com o crescimento da cidade.
“O objetivo é garantir cidadania e qualidade de vida, já que vias popularmente utilizadas, mas não consideradas como rua, são totalmente destituídas de estruturas públicas. Curitiba, que enfrentava este problema, poderá agora fazer valer o direito constitucional de ir e vir, em ruas asfaltadas, com número, luz elétrica, enfim, com dignidade”, argumenta a vereadora.
De acordo com Julieta, a medida vai contribuir especialmente para as pessoas carentes que moram em bairros mais distantes, que não dispõem de equipamentos sociais suficientes. Segundo ela, a maioria destas vias que ainda não são de domínio público estão em áreas irregulares, que passaram a ser povoadas com o crescimento da cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba