A capital paranaense agora conta uma lei para valorizar o trabalho de catadores de recicláveis. Confirmada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária do dia 13 de junho, dentro da pauta alusiva ao Mês do Meio Ambiente, a lei complementar 138/2023 vai permitir que as associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão paguem a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2% (002.00018.2021). Hoje, a alíquota recolhida é de 5%.  

O projeto partiu da vereadora Maria Leticia (PV), que preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara. Sancionada pelo prefeito Rafael Greca e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a lei tem um prazo (vacatio legis) de 90 dias para entrar em vigor. Em outras palavras, a medida começa a valer no fim de setembro. 

A proposta, na prática, alterou o Código Tributário da capital paranaense, a lei complementar 40/2001, incluindo as associações de catadores inscritas no Ecocidadão entre as categorias beneficiadas com a alíquota mínima de 2%. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Programa Ecocidadão surgiu em 2007. A iniciativa reúne cerca de 40 associações de catadores, que recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da cidade. 

Em Curitiba, segundo dados do Poder Executivo, os catadores são responsáveis pela destinação de cerca de 85% dos resíduos recicláveis. Publicada em 2021, a terceira edição do Anuário da Reciclagem, levantamento da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e do Instituto Pragma, indica que, em 12 meses, o trabalho dos catadores foi responsável por evitar que quase 1 milhão de toneladas de resíduos sobrecarregassem ainda mais os aterros do país. 

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Diversas associações de catadores acompanharam a votação no Palácio Rio Branco, prédio histórico onde são realizadas as sessões plenárias da CMC. “A diferença de 5% para 2% pode virar renda para os catadores, mais manutenção dentro dos galpões. 90% do material reciclado ainda passa pela mão dos catadores, que têm uma remuneração baixa. São pessoas que, às vezes, não conseguem tirar um salário mínimo por mês”, afirmou aos vereadores a coordenadora no Paraná do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roselaine Ferreira.

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*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba