A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba avaliará, na reunião desta terça-feira (26), às 8h, dois projetos que pretendem ampliar as isenções do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). De Dr. Wolmir Aguiar (PSC) é a proposta para as pessoas com deficiência (PcD), desde que a renda mensal seja de até dois salários mínimos e tenham apenas um imóvel, destinado à sua moradia. A outra matéria é de diversos vereadores, por iniciativa de Thiago Ferro (PSDB), e propõe que entidades religiosas em funcionamento em propriedades alugadas ou cedidas em comodato não paguem o tributo, assim como os templos com imóveis próprios já são imunes.

O projeto (002.00022.2017, com a emenda 034.00047.2017) de Aguiar quer alterar a lei municipal 7.457/1990, que já isenta do IPTU os pensionistas e aposentados com renda máxima de dois salários mínimos e até um imóvel de uso residencial. A proposta (002.00023.2017) de diversos vereadores pretende modificar a lei complementar 40/2001, o Código Tributário do Município. A entidade religiosa precisaria atuar em Curitiba há pelo menos dois anos (leia mais). Os pareceres são, respectivamente, dos vereadores Mauro Bobato (Pode) e Bruno Pessuti (PSD).

Retorna à pauta do colegiado de Economia, após pedido de vista da Professora Josete (PT), a mensagem de iniciativa do Poder Executivo que pede autorização à Câmara para a abertura de um crédito adicional especial de R$ 29.491.900,63 (013.00004.2017). Depois de firmar convênio com o Governo do Paraná para recuperação de 34,5 km de vias públicas em Curitiba, a prefeitura enviou a proposição ao Legislativo para incluir esses recursos extras no orçamento da cidade, na Secretaria Municipal de Obras Públicas (leia mais). A relatoria está com o presidente da comissão, Thiago Ferro.

A pauta completa da reunião de Economia será divulgada na segunda-feira (25), aqui - assim como os projetos que passarão pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que se reunirá na terça, às 15h. Na quarta-feira (27), às 8h30, está agendada reunião da Comissão de Serviço Público.