Nas sessões plenárias remotas desta segunda (28) e terça-feira (29), os vereadores de Curitiba aprovaram, em votações simbólicas, sete indicações de ato administrativo ou de gestão que serão enviadas à prefeitura. Votadas na segunda parte da ordem do dia, as proposições tratam de diversos temas, como uma campanha de separação do lixo, a isenção de taxas para motofretistas e da tarifa do transporte coletivo para gestantes.

Na segunda, foi acatada a indicação de sugestão ao Executivo para que a Urbanização de Curitiba (Urbs) conceda isenção e/ou redução de 50% no valor das taxas aos motofretistas que forem doar sangue (201.00059.2020). Autor da iniciativa, Cacá Pereira (Patriota) explicou que essa é uma tentativa de diminuir as despesas com a regulamentação da profissão.

Outra indicação que será encaminhada pela CMC à prefeitura é para que a administração municipal adote um protocolo de segurança sanitária e prevenção à covid-19, que permita o funcionamento de eventos até 100 pessoas (203.00377.2020). Propositor da sugestão, Ezequias Barros (Republicanos) justifica que algumas cidades do estado já adotaram seus próprios protocolos, entre elas Maringá.

Com o “propósito de retomar em Curitiba algo que tornou a cidade referência em todo o país”, Professor Euler (PSD) conseguiu aprovar sua indicação (203.00378.2020) para que a prefeitura volte a promover campanhas de conscientização sobre a importância da separação do lixo e da coleta seletiva na capital. Bruno Pessuti (Pode), por sua vez, defendeu que na rota da Linha Turismo sejam incluídas paradas em restaurantes de comida sem glúten certificados (203.00379.2020).

Votações de terça

Ontem, duas indicações foram acatadas pelo plenário. A primeira delas, do vereador e presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM) sugere que seja consolidada a dívida na forma da lei a ser prestada aos servidores aposentados que tenham adquirido direito a licença prêmio sem fruição, considerando a possibilidade legal do pagamento em pecúnia, a título de indenização (203.00380.2020).

A segunda sugestão de ato administrativo ou de gestão aprovada é para que gestantes com mais de 20 semanas de gestação tenha isenção da tarifa do transporte coletivo (201.00060.2020). Autora da proposição, Katia Dittrich (Solidariedade), explica que a gratuidade poderá ser concedida mediante a apresentação do cartão pré-natal, “desde que apresentado conjuntamente com um documento de identificação com fé-pública contendo a foto da gestante no momento do embarque”.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).