Isenção de taxas do sistema funerário já pode ir ao plenário
Já pode ser votado no plenário, da Câmara de Curitiba, projeto de lei que dispensa do pagamento de taxas do serviço funerário municipal os usuários que comprovem que seus parentes ou familiares falecidos foram doadores de órgãos. A proposta, do vereador Cristiano Santos (PV), foi liberada para votação pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública em reunião realizada nesta terça-feira (8).
Para dar trâmite favorável ao projeto (005.00169.2015 com substitutivo geral 031.00051.2015), o colegiado rejeitou parecer de Chico do Uberaba (PMN), que indicava o retorno da proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que fossem sanadas dúvidas em relação ao impacto financeiro que a medida traria.
Desta forma, foi acatado voto em separado de Sabino Picolo (DEM), que ressaltou a “importância e benefícios” do tema à população e a necessidade de ser levado ao plenário. No entanto, Picolo pede que sejam anexados os documentos referentes à “Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à renúncia de receita”.
Conforme o projeto, a isenção das taxas pelo funeral incluem o fornecimento de uma urna (caixão) modelo nº 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. A doação do órgão teria que ser comprovada com documentação e o doador ter nascido em Curitiba, ou residir na cidade, na data de seu falecimento. Caso haja opção por serviço superior a este, a diferença de preços seria cobrada pelas empresas funerárias (leia mais).
Outro procedimento estabelecido no texto é que a existência da dispensa das despesas funerárias deve ser divulgada – com a afixação de placa informativa - em hospitais, postos de saúde e no Serviço Funerário. Segundo Cristiano Santos, além de beneficiar as famílias, o projeto incentiva a doação de órgãos. Ele argumenta que esse tipo de funeral custaria em torno de R$ 2 mil e sugere o Fundo Municipal do Meio Ambiente como fonte de recursos para custear a isenção.
A Comissão de Direitos Humanos é formado pelos vereadores Chico do Uberaba, como presidente, além de Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), e Sabino Picolo (DEM).
Para dar trâmite favorável ao projeto (005.00169.2015 com substitutivo geral 031.00051.2015), o colegiado rejeitou parecer de Chico do Uberaba (PMN), que indicava o retorno da proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que fossem sanadas dúvidas em relação ao impacto financeiro que a medida traria.
Desta forma, foi acatado voto em separado de Sabino Picolo (DEM), que ressaltou a “importância e benefícios” do tema à população e a necessidade de ser levado ao plenário. No entanto, Picolo pede que sejam anexados os documentos referentes à “Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à renúncia de receita”.
Conforme o projeto, a isenção das taxas pelo funeral incluem o fornecimento de uma urna (caixão) modelo nº 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. A doação do órgão teria que ser comprovada com documentação e o doador ter nascido em Curitiba, ou residir na cidade, na data de seu falecimento. Caso haja opção por serviço superior a este, a diferença de preços seria cobrada pelas empresas funerárias (leia mais).
Outro procedimento estabelecido no texto é que a existência da dispensa das despesas funerárias deve ser divulgada – com a afixação de placa informativa - em hospitais, postos de saúde e no Serviço Funerário. Segundo Cristiano Santos, além de beneficiar as famílias, o projeto incentiva a doação de órgãos. Ele argumenta que esse tipo de funeral custaria em torno de R$ 2 mil e sugere o Fundo Municipal do Meio Ambiente como fonte de recursos para custear a isenção.
A Comissão de Direitos Humanos é formado pelos vereadores Chico do Uberaba, como presidente, além de Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba