Isenção de tarifa a ostomizados vai a plenário após debate em comissões
O projeto de lei que prevê a isenção da tarifa de ônibus para pacientes ostomizados (que tiveram parte do intestino removido, por exemplo, e usam uma bolsa de colostomia) foi analisado em reunião conjunta, nesta terça-feira (7), pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Serviço Público. O autor, Zé Maria (SD), conseguiu aprovar, na última quarta (1º), o regime de urgência na tramitação da proposta 005.00060.2015, iniciada duas sessões antes. A matéria será apreciada pelo plenário nesta quarta-feira (8), em primeiro turno (leia mais).
Conforme o parecer de Felipe Braga Côrtes (PSDB), o projeto deveria ser arquivado na Comissão de Legislação. Segundo o relator, a isenção da tarifa afeta o “equilíbrio econômico-financeiro” da planilha de custos do sistema de transporte coletivo e “obrigaria o Município a recompor tal equilíbrio através de subvenção da tarifa ou indenização à concessionária, o que elevaria a despesa pública”, alertou Braga Côrtes.
No entanto, a vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou voto em separado nas duas comissões, alegando que a legislação federal afirma que o ostomizado é considerado deficiente e “o deficiente tem isenção tarifária, por consequência, o ostomizado tem direito legal à isenção", diz. Em Legislação, Colpani (PSB), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PP) votaram com Julieta, e o projeto foi acatado.
Já a Comissão de Serviço Público aprovou o parecer contrário, emitido por Serginho do Posto (PSDB). O vereador alega que a legislação referida pelo autor Zé Maria, na justificativa do projeto, é estrangeira, além de que a proposta não apresenta estudos sobre o impacto financeiro da mediada. Para Professora Josete (PT), criar mais uma isenção a ser paga pelos usuários do transporte coletivo vai “contra” todos os esforços empreendidos pela redução tarifária.
“Hoje as gratuidades representam 14% do valor da tarifa paga pelo usuário. Essa conta deveria ser paga por toda a sociedade e não somente por quem utiliza os ônibus. Não sou contra a isenção para as pessoas que precisam, mas a divisão dessa conta deve ser repensada”, explicou Josete. Como o parecer contrário em Serviço Público não pode determinar o arquivamento da proposta, esta segue para votação em plenário nessa quarta-feira.
Integram a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello, como presidente, junto a Bruno Pessuti e Tiago Gevert, ambos do PSC, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares (PRB). A comissão de Serviço Público é presidida por Julieta Reis e composta pelos vereadores Serginho do Posto, Professora Josete, Dona Lourdes (PSB) e Cacá Pereira (PSDC).
Conforme o parecer de Felipe Braga Côrtes (PSDB), o projeto deveria ser arquivado na Comissão de Legislação. Segundo o relator, a isenção da tarifa afeta o “equilíbrio econômico-financeiro” da planilha de custos do sistema de transporte coletivo e “obrigaria o Município a recompor tal equilíbrio através de subvenção da tarifa ou indenização à concessionária, o que elevaria a despesa pública”, alertou Braga Côrtes.
No entanto, a vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou voto em separado nas duas comissões, alegando que a legislação federal afirma que o ostomizado é considerado deficiente e “o deficiente tem isenção tarifária, por consequência, o ostomizado tem direito legal à isenção", diz. Em Legislação, Colpani (PSB), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PP) votaram com Julieta, e o projeto foi acatado.
Já a Comissão de Serviço Público aprovou o parecer contrário, emitido por Serginho do Posto (PSDB). O vereador alega que a legislação referida pelo autor Zé Maria, na justificativa do projeto, é estrangeira, além de que a proposta não apresenta estudos sobre o impacto financeiro da mediada. Para Professora Josete (PT), criar mais uma isenção a ser paga pelos usuários do transporte coletivo vai “contra” todos os esforços empreendidos pela redução tarifária.
“Hoje as gratuidades representam 14% do valor da tarifa paga pelo usuário. Essa conta deveria ser paga por toda a sociedade e não somente por quem utiliza os ônibus. Não sou contra a isenção para as pessoas que precisam, mas a divisão dessa conta deve ser repensada”, explicou Josete. Como o parecer contrário em Serviço Público não pode determinar o arquivamento da proposta, esta segue para votação em plenário nessa quarta-feira.
Integram a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello, como presidente, junto a Bruno Pessuti e Tiago Gevert, ambos do PSC, Colpani, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares (PRB). A comissão de Serviço Público é presidida por Julieta Reis e composta pelos vereadores Serginho do Posto, Professora Josete, Dona Lourdes (PSB) e Cacá Pereira (PSDC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba