Isenção de IPTU a clubes de futebol permanece em Legislação
Um projeto de lei complementar que pretende isentar clubes profissionais do pagamento do Imposto Imobiliário (IPTU) foi debatido na tarde desta terça-feira (14) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. A matéria, de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi relatada por Toninho da Farmácia (PP). Pier Petruzziello (PTB), com a intenção de analisar melhor a proposta, fez um pedido de vista e deve opinar sobre a questão no próximo encontro do colegiado, no dia 21 deste mês.
Em seu parecer, Toninho ressaltou a necessidade de algumas correções técnicas para adequar o texto. A proposta em pauta (002.00006.2014) altera a lei complementar 10/1994, que já isenta do pagamento do IPTU clubes amadores filiados à Federação Paranaense de Futebol. A partir de 2015, o benefício seria dado também aos clubes profissionais. Esta isenção seria do imposto incidente sobre os imóveis que abrigam seus estádios, centros de treinamento e sedes.
A concessão estaria “condicionada à cessão, de parte do beneficiado, das suas sedes, campos e parque social, para atividades desenvolvidas pelo Município, no atendimento da educação, cultura e lazer de pessoas atendidas em programas sociais”, estabelece o projeto.
Na justificativa, Rink diz que o objetivo é, em primeiro lugar, ampliar as opções de locais para eventos da prefeitura. “Ao mesmo tempo, o projeto busca incentivar a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas em Curitiba, proporcionando opções de lazer e cultura aos cidadãos. Por fim, busca privilegiar os clubes que estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas”.
O colegiado de Legislação tem Pier Petruzziello como presidente e Felipe Braga Côrtes (PSDB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia, Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).
Em seu parecer, Toninho ressaltou a necessidade de algumas correções técnicas para adequar o texto. A proposta em pauta (002.00006.2014) altera a lei complementar 10/1994, que já isenta do pagamento do IPTU clubes amadores filiados à Federação Paranaense de Futebol. A partir de 2015, o benefício seria dado também aos clubes profissionais. Esta isenção seria do imposto incidente sobre os imóveis que abrigam seus estádios, centros de treinamento e sedes.
A concessão estaria “condicionada à cessão, de parte do beneficiado, das suas sedes, campos e parque social, para atividades desenvolvidas pelo Município, no atendimento da educação, cultura e lazer de pessoas atendidas em programas sociais”, estabelece o projeto.
Na justificativa, Rink diz que o objetivo é, em primeiro lugar, ampliar as opções de locais para eventos da prefeitura. “Ao mesmo tempo, o projeto busca incentivar a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas em Curitiba, proporcionando opções de lazer e cultura aos cidadãos. Por fim, busca privilegiar os clubes que estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas”.
O colegiado de Legislação tem Pier Petruzziello como presidente e Felipe Braga Côrtes (PSDB) como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia, Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba