Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, em primeira votação unânime, com o projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública à Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, entidade que atende a população migrante. O autor, Bruno Pessuti (Pode), afirmou que a ideia do título, espécie de certificado de bons antecedentes para organizações sociais, é “avançar”, para que mais ações possam ser realizadas, como a promoção de cursos e a conquista de uma sede própria.

“O Paraná, Curitiba, nós somos muito gratos. Porque vocês, além de ajudar as famílias, ajudam nossa sociedade a evoluir”, continuou Pessuti. O vereador lembrou que o trabalho começou com famílias venezuelanas, mas hoje são atendidos migrantes de diversas nacionalidades, até mesmo da Rússia. “Graça à Irmandade Sem Fronteiras essas pessoas têm uma possibilidade de atendimento, de acolhimento.”

De acordo com a Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, são atendidas cerca de 200 pessoas diariamente, a maior parte delas famílias migrantes de nacionalidades diversas. Os serviços são das áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional, por exemplo (saiba mais).

Com a declaração de Utilidade Pública, reforçou Tico Kuzma (PSD), a organização poderá firmar mais parcerias e ampliar os atendimentos à população migrante. Além de declarar apoio à Utilidade Pública Municipal à Irmandade Sem Fronteiras, Sidnei Toaldo (Patriota) elogiou o trabalho da Pastoral do Migrante.

Com 26 votos “sim” na análise em primeiro turno, a Declaração de Utilidade Pública Municipal retorna à pauta, na sessão desta quarta (4), para a votação em segundo turno (014.00016.2023). Se confirmada, segue para o Poder Executivo, a quem compete sancionar ou vetar a lei.

A votação contou com a presença da fundadora e presidente da Irmandade Sem Fronteiras, Rockmillys Basante Palomo, que na semana passada falou na CMC, durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); do vice-presidente Pablo Márquez Centeno; e de María Isabel Fernández, Jesus Manuel Regges Bolívar, Peter Noriegane e Fabiano Sergei Costa, membros da organização. A advogada Aieda Muhieddine, da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), também acompanhou o debate.

Outro projeto de lei teve o primeiro turno automaticamente adiado, por uma sessão, devido à ausência do autor, Ezequias Barros (PMB), no momento da votação. A proposta é conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Vida no Altar (014.00038.2022).

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