“Como disse o prefeito Rafael Greca, e agora eu transmito oficialmente, será mantido para o ano que vem o mesmo desconto de 10%”, adiantou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Cristiano Hotz, sobre o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, inclusive, foi uma conquista dos vereadores na discussão da mensagem para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), no fim de 2022.

Hotz participou, nesta quarta-feira (31), da audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a prestação de contas das finanças de Curitiba entre os meses de janeiro a abril (confira a apresentação). “O impacto de um ano para o outro é de aproximadamente R$ 250 milhões. Com toda a reforma que a gente fez, nós acrescentamos R$ 250 milhões, já com a inflação, com tudo”, continuou o secretário sobre o IPTU. “Tivemos uma grata surpresa de receber R$ 659 milhões à vista, o que dá 57% do valor orçado. É um valor bastante significativo.”

“Do total de 957 mil lançamentos, nós tivemos 4,7 mil impugnações [via Processo Eletrônico de Curitiba, o Procec]. É um número reduzido [de casos], que a gente espera solucionar o mais rápido possível”, declarou o titular de Finanças. “Com absoluta certeza, há equívocos […] por parte do lançamento do Município, e estes serão revistos, nós faremos as revisões de ofício”, continuou ele, citando como exemplo um condomínio que possui um serviço privado para a coleta de lixo, mas que teve a cobrança da taxa de coleta de lixo (TCL).

O tema do IPTU havia sido questionado por Rodrigo Reis (União) e Sidnei Toaldo (Patriota). Com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), disse o primeiro vereador, “muita gente deixou de pagar o IPTU”. Toaldo, por sua vez, havia comentado que o percentual de pagamentos à vista, mediante o desconto de 10%, foi “uma surpresa”. Já Amália Tortato (Novo) argumentou, na sequência, que “R$ 250 milhões de aumento de arrecadação é mais de 20% de aumento, […] o que é certamente superior à inflação do ano anterior”. A vereadora comparou a lei a um “cheque em branco” e questionou o secretário sobre o “critério de isenção” do IPTU, regulamentado por decreto. “O fato é [que] muitas pessoas perderam o direito à isenção”, declarou ela.

“Não que vossa excelência não esteja dizendo a verdade, [mas] uma verdade também que se apresenta é que nós tivemos um grande número de redução de imóveis que deixaram de pagar, [...] de pessoas que deixaram de pagar, e um grande número de pessoas que tiveram aumento praticamente zero”, respondeu Hotz. “Nós tivemos uma grande correção da forma de cobrança do IPTU, da avaliação dos imóveis. […] A sociedade tinha um valor venal e agora nós temos um valor venal próximo da realidade.”

Por diversas vezes, o titular de Finanças disse discordar da fala de Tortato sobre o “cheque em branco”. “Nós não tivemos um grande número de reclamações”, acrescentou. Em sua avaliação, “houve muita reclamação de pessoas mais abastadas, [em casos] que tiveram uma correção um pouco maior, porque eram valores que não estavam sendo corrigidos de forma correta e foram trazidos ao valor presente. Basicamente, [foi] isso que aconteceu”.

Arrecadação e despesas

Outros temas foram questionados durante o debate com o secretário de Finanças. Bruno Pessuti (Pode), por exemplo, perguntou sobre o impacto da arrecadação do ICMS. “Nesse primeiro quadrimestre, a redução foi de R$ 36 milhões. Mas a previsão, espero que não se realize, é de aproximadamente R$ 260 milhões. Mas agora, com a alteração da forma de cobrança do combustível e de algumas alíquotas que o Governo do Estado fez a correção, a gente espera ter […] um equilíbrio do que a gente já vinha recebendo”, declarou Hotz.

À vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Indiara Barbosa (Novo), Hotz e a superintendente executiva de Finanças, Daniele Regina dos Santos, falaram da variação entre os valores previstos e os executados no período, em diferentes áreas. Na habitação de interesse social, de acordo com eles, os gastos foram maiores devido a investimentos.

“A Previdência, ela tem um aumento, ela está basicamente nos mesmos valores”, citou Daniele. Conforme Hotz, “a gente pretende fazer mais alguma ação efetiva, ainda neste ano, para que a gente possa fazer o saneamento do IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município], para que a gente deixe os nossos funcionários mais tranquilos quanto à questão de aposentadoria futura”.

“Em Urbanismo não houve uma diminuição, e sim um aumento [de despesas], que são basicamente a manutenção da cidade”, complementou Hotz, também em resposta à vereadora Indiara Barbosa. Em relação à área da tecnologia da informação, o secretário defendeu que “são questões ligadas ao etéreo, coisas que a gente não vê, mas são questões que, se a gente não fizer atualizações de sistema, a gente passa a ver, passa a ver fila, passa a ver mau atendimento, passa a ver questionamentos, passa a ver reclamações. O que a gente está fazendo com essa tecnologia da informação é basicamente fazer adequações, trazendo Curitiba novamente para o futuro”.

Somente em Finanças, indicou o secretário, existem cerca de quatro programas, como o Nota Curitibana, sendo atualizados, “e isso demanda dinheiro, infelizmente”. Segundo a superintendente da pasta, na área de Urbanismo houve um incremento de licitações para a manutenção da cidade. “Só está sendo adiantado o prazo”, argumentou. “Da mesma forma, para a Tecnologia da Informação, nós temos processos que estão ocorrendo e que foram colocados os valores teto [das licitações].”

Dentre outros pontos, o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), elogiou o trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em especial pelo envio dos relatórios de precatórios ao colegiado. “A gestão fiscal não se faz somente com contenção de gastos, mas também com o corte de torneiras abertas, com esses acordos sendo realizados pela Procuradoria”, comentou o secretário, destacando a importância dos relatórios de riscos e de previsão de gastos para ações em trâmite no Município de Curitiba.

Serginho também lembrou que “os dados do primeiro quadrimestre são informações ainda em desenvolvimento orçamentário”. Líder do governo na Casa, Tico Kuzma (PSD) elogiou tanto a Secretaria de Orçamento quanto o prefeito Rafael Greca pelo equilíbrio fiscal do Município. “Quero cumprimentar, parabenizar e também agradecer todo esse empenho dos servidores, do secretário e de todos que compõem a secretaria.”

A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Economia. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.