O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires, apresentou em evento na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24), as principais mudanças do projeto que atualiza a Lei de Zoneamento e Uso do Solo da cidade (005.00121.2016). Ele lembrou que a lei em vigor é de 2000 e precisa se adequar à revisão do Plano Diretor, realizada pela prefeitura, pelos vereadores e pela sociedade civil em 2015.

“É uma proposta densa, com 669 artigos”, disse. Além do Ippuc, a construção do texto, que retornará à Câmara em 2017, envolveu as secretarias municipais do Urbanismo, do Meio Ambiente e de Trânsito, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), conselhos municipais e os cidadãos, que puderam opinar em audiências públicas e oficinas. O projeto, defendeu Pires, é “consolidador, analítico, objetivo, aplicável e atualizado”.

“As principais mudanças, aquilo que nos impulsionou a fazer essa revisão, são os novos eixos estruturantes, uma pequena grande revolução eu diria; os setores de saneamento ambiental, a forma que vamos tratar nossos rios; as novas centralidades, já que existem áreas, como os terminais, que devem ser tratadas como subcentros e precisam ser utilizadas de forma mais inteligente, mas são utilizados hoje apenas no nível térreo; além de polos de integração e desenvolvimento econômico”, salientou.

O presidente do Ippuc completou que após a atualização da Lei de Zoneamento será necessário revisar, até 2018, os planos setoriais, como os de mobilidade e de transporte. “A história não para, é muita discussão, são vários momentos.”

Um dos arquitetos do Ippuc envolvidos na elaboração da proposta enviada à Câmara, Miguel Roguski falou que “são mais de 100 instrumentos trabalhados, entre leis e decretos. Se ficou gorda [devido aos 669 artigos] é porque tudo estava por aí. Esse processo de consolidação foi muito importante, a gente quis dar transparência, clareza.”

Além dos pontos já destacados por Pires, o técnico citou a inclusão de um mecanismo de promoção da habitação social “nos vários zoneamentos da cidade, de forma que o mercado imobiliário possa também nos ajudar na construção”.

Debate com o público
Dentre outras considerações, Bruno Meirinho, integrante da Frente Mobiliza Curitiba, ponderou que o texto deixa atribuições “em excesso” ao Ippuc, em detrimento da Câmara e dos conselhos municipais. Ele disse que o grupo pretende apresentar demandas por escrito ao Legislativo.

Para o presidente da regional Paraná da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/PR), Orlando Ribeiro, a revisão da Lei de Zoneamento é técnica, independentemente do prefeito. “O segmento fica aguardando essas definições, em um momento de crise econômica. Gostaria de propor que fosse feito um calendário, a exemplo do foi feito no Plano Diretor”, opinou.

Carlos Antônio Modesto Dias, vice-presidente da Câmara Regional do Boqueirão, também participou do Boqueirão. É importante, em sua avaliação, a regularização do uso dos recuos, uma demanda dos comerciantes dos bairros de Curitiba.

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