Investimentos em ruas são maior demanda popular na consulta à LDO
A Câmara Municipal apresentou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), os resultados da consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Assim como no ano passado, as melhorias nas ruas da cidade lideraram as demandas, como para operações tapa-buracos e para a pavimentação de vias. Em segundo e em terceiro lugares foram indicados, respectivamente, investimentos em segurança e na iluminação pública.
A consulta do Legislativo teve, entre 30 de maio e 1º de junho, 415 participações - a maior parte delas, 225, registradas na Regional do Boqueirão. O número total é menor em comparação às 525 sugestões de 2015 à LDO, sendo 520 presenciais e 5 pela internet, mas aumentou a mobilização virtual e por meio das urnas instaladas nos anexos da Câmara. Esses itens somaram, respectivamente, 66 e 94 pedidos para as diretrizes orçamentárias.
A consulta pública da prefeitura, anterior à elaboração do projeto (013.00001.2016) enviado para a aprovação dos vereadores, recebeu 8.861 sugestões, entre atendimentos feitos presencialmente, em audiências públicas nas administrações regionais, e via internet. Segundo o Executivo, as prioridades apontadas pela população concentraram-se principalmente nas vias, segurança e saúde.
Estimativas por área
A LDO prevê um orçamento de R$ 8,736 bilhões para 2017, com deficit primário de R$ 184 milhões. Esse resultado equivale à diferença entre as estimativas de receitas primárias (R$ 8.334.709.000) e das despesas primárias (R$ 8.518.729.000), e a projeção é que permaneça negativo em 2018 e em 2019.
“A mensagem do prefeito alerta ao cenário de crise e à necessidade de rigor no uso dos recursos e controle nos gastos. No entanto, garante que será assegurada a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos programados. Outro desafio apresentado é a manutenção dos equipamentos públicos, que novos equipamentos geram despesas com custeio e pessoal, permanentes e crescentes”, explicou a servidora Heloise Altheia, analista da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
Heloise apresentou o projeto de lei da LDO em nome do colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e enumerou os investimentos estimados por áreas. Na saúde e na educação, as projeções são, respectivamente, de R$ 1,747 bilhão e de R$ 1,639 bilhão. No Programa Mobilidade Urbana Integrada, os recursos, segundo a proposição, devem chegar a R$ 1,369 bilhão.
Dos 12 programas multissetoriais da prefeitura, lidera as estimativas de gastos, com R$ 1,943 bilhão, o Curitiba Participativa - que soma, por exemplo, iniciativas de gestão da tecnologia e da Central 156. Destacam-se também as projeções de investimentos no Curitiba Mais Verde, de R$ 706,2 milhões para atividades como a revitalização de bacias hidrográficas, no Curitiba Mais Segura, de R$ 136,1 milhões, e no Curitiba Mais Humana, de R$ 185,2 milhões para ações como o atendimento a moradores de rua.
O programa de investimentos, complementou Heloise, prevê R$ 647,3 milhões. Na saúde, é indicada a construção de quatro equipamentos, dentre eles o Hospital da Zona Norte e a reforma de outros dois. Para a iluminação pública, a ampliação da rede em 16 quilômetros. Quanto à segurança, a mensagem aponta três reformas e a realização de estudos para outro projeto. A expectativa em relação às vias é executar 6 quilômetros de pavimentação alternativa, revitalizar outros 3 quilômetros de asfalto, promover duas obras de circulação, revitalizar a Avenida Marechal Floriano Peixoto e executar a ligação entre o Aeroporto e a Rodoferroviária.
Debate
“A LDO é uma grande diretriz, uma carta de intenções que deve ser aprovada aqui [na Câmara] para elaborar o orçamento. E se não existir orçamento não existem os programas da prefeitura”, comentou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). “Com essa LDO atingimos os 30% na educação, lembrando que o mínimo constitucional é de 25% e que a saúde também está acima do gasto mínimo”, acrescentou o vereador.
Cleide Swirski e Carlos Kukolj, representantes da secretarias municipais de Administração e Planejamento (Seplad) e de Finanças (SMF), responderam perguntas dos vereadores e do público (leia mais sobre as demandas dos conselheiros tutelares e do Ministério Público). Para Edson do Parolin (PSDB), por exemplo, o servidor disse que o projeto da LDO prevê a possibilidade de serem destinados recursos ao programa de aluguel social.
À Noemia Rocha (PMDB), Cleide afirmou que o programa de investimentos indica a construção de um equipamento público na área social. Kukolj respondeu à Professora Josete (PT) que é “bem-vinda” a sugestão da vereadora de separar, na próxima mensagem, o que é despesa de custeio do que é investimento. A parlamentar também questionou a queda de previsão de determinadas receitas.
“Pelos discursos de alguns vereadores parece que Curitiba está em um oásis europeu”, provocou o Professor Galdino (PSDB). Geovane Fernandes (PTB) destacou a participação popular na Regional do Boqueirão, enquanto Mauro Ignácio (PSB) questionou investimentos na Regional Santa Felicidade.
Já Chicarelli (PSDC) avaliou que a proposta de lei tem “coisas fantasiosas”, que “não se concretizarão”. “Vi muito pouco das pequenas obras que o cidadão realmente precisa”, continuou o vereador. “Grandes investimentos estão na proposta da LDO, mas a gente não tem como saber se eles vão se concretizar, porque dependem de repasses da União, como as obras do Metrô. O Município não pode se comprometer a iniciar grandes obras sem que haja os repasses”, defendeu Cleide.
A consulta do Legislativo teve, entre 30 de maio e 1º de junho, 415 participações - a maior parte delas, 225, registradas na Regional do Boqueirão. O número total é menor em comparação às 525 sugestões de 2015 à LDO, sendo 520 presenciais e 5 pela internet, mas aumentou a mobilização virtual e por meio das urnas instaladas nos anexos da Câmara. Esses itens somaram, respectivamente, 66 e 94 pedidos para as diretrizes orçamentárias.
A consulta pública da prefeitura, anterior à elaboração do projeto (013.00001.2016) enviado para a aprovação dos vereadores, recebeu 8.861 sugestões, entre atendimentos feitos presencialmente, em audiências públicas nas administrações regionais, e via internet. Segundo o Executivo, as prioridades apontadas pela população concentraram-se principalmente nas vias, segurança e saúde.
Estimativas por área
A LDO prevê um orçamento de R$ 8,736 bilhões para 2017, com deficit primário de R$ 184 milhões. Esse resultado equivale à diferença entre as estimativas de receitas primárias (R$ 8.334.709.000) e das despesas primárias (R$ 8.518.729.000), e a projeção é que permaneça negativo em 2018 e em 2019.
“A mensagem do prefeito alerta ao cenário de crise e à necessidade de rigor no uso dos recursos e controle nos gastos. No entanto, garante que será assegurada a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos programados. Outro desafio apresentado é a manutenção dos equipamentos públicos, que novos equipamentos geram despesas com custeio e pessoal, permanentes e crescentes”, explicou a servidora Heloise Altheia, analista da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
Heloise apresentou o projeto de lei da LDO em nome do colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) e enumerou os investimentos estimados por áreas. Na saúde e na educação, as projeções são, respectivamente, de R$ 1,747 bilhão e de R$ 1,639 bilhão. No Programa Mobilidade Urbana Integrada, os recursos, segundo a proposição, devem chegar a R$ 1,369 bilhão.
Dos 12 programas multissetoriais da prefeitura, lidera as estimativas de gastos, com R$ 1,943 bilhão, o Curitiba Participativa - que soma, por exemplo, iniciativas de gestão da tecnologia e da Central 156. Destacam-se também as projeções de investimentos no Curitiba Mais Verde, de R$ 706,2 milhões para atividades como a revitalização de bacias hidrográficas, no Curitiba Mais Segura, de R$ 136,1 milhões, e no Curitiba Mais Humana, de R$ 185,2 milhões para ações como o atendimento a moradores de rua.
O programa de investimentos, complementou Heloise, prevê R$ 647,3 milhões. Na saúde, é indicada a construção de quatro equipamentos, dentre eles o Hospital da Zona Norte e a reforma de outros dois. Para a iluminação pública, a ampliação da rede em 16 quilômetros. Quanto à segurança, a mensagem aponta três reformas e a realização de estudos para outro projeto. A expectativa em relação às vias é executar 6 quilômetros de pavimentação alternativa, revitalizar outros 3 quilômetros de asfalto, promover duas obras de circulação, revitalizar a Avenida Marechal Floriano Peixoto e executar a ligação entre o Aeroporto e a Rodoferroviária.
Debate
“A LDO é uma grande diretriz, uma carta de intenções que deve ser aprovada aqui [na Câmara] para elaborar o orçamento. E se não existir orçamento não existem os programas da prefeitura”, comentou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). “Com essa LDO atingimos os 30% na educação, lembrando que o mínimo constitucional é de 25% e que a saúde também está acima do gasto mínimo”, acrescentou o vereador.
Cleide Swirski e Carlos Kukolj, representantes da secretarias municipais de Administração e Planejamento (Seplad) e de Finanças (SMF), responderam perguntas dos vereadores e do público (leia mais sobre as demandas dos conselheiros tutelares e do Ministério Público). Para Edson do Parolin (PSDB), por exemplo, o servidor disse que o projeto da LDO prevê a possibilidade de serem destinados recursos ao programa de aluguel social.
À Noemia Rocha (PMDB), Cleide afirmou que o programa de investimentos indica a construção de um equipamento público na área social. Kukolj respondeu à Professora Josete (PT) que é “bem-vinda” a sugestão da vereadora de separar, na próxima mensagem, o que é despesa de custeio do que é investimento. A parlamentar também questionou a queda de previsão de determinadas receitas.
“Pelos discursos de alguns vereadores parece que Curitiba está em um oásis europeu”, provocou o Professor Galdino (PSDB). Geovane Fernandes (PTB) destacou a participação popular na Regional do Boqueirão, enquanto Mauro Ignácio (PSB) questionou investimentos na Regional Santa Felicidade.
Já Chicarelli (PSDC) avaliou que a proposta de lei tem “coisas fantasiosas”, que “não se concretizarão”. “Vi muito pouco das pequenas obras que o cidadão realmente precisa”, continuou o vereador. “Grandes investimentos estão na proposta da LDO, mas a gente não tem como saber se eles vão se concretizar, porque dependem de repasses da União, como as obras do Metrô. O Município não pode se comprometer a iniciar grandes obras sem que haja os repasses”, defendeu Cleide.
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