Rede de pesquisadores e operadores do direito com foco no acompanhamento da representação política, o Instituto Parla divulgou nesta semana o nome das 20 pessoas que comporão o Grupo de Acompanhamento da Produção Legislativa do Congresso Nacional (GAPL-CN) em 2024. A procuradora jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Juliana Fischer de Almeida, foi selecionada para participar da iniciativa, que teve sua primeira edição no ano passado. “No edital do Instituto Parla, o que me chamou atenção foi a possibilidade de aumentar a produção acadêmica sobre o Direito Parlamentar”, explica a procuradora da CMC.

“A decisão de buscar o GAPL-CN aconteceu levando em consideração alguns aspectos. Primeiro, por ser um instituto nacional que se pretende pesquisar o Poder Legislativo através da sua produção legiferante, com intuito de ampliar o conhecimento sobre um campo do Direito pouco estudado e dar mais transparência ao que se faz no Parlamento. Enquanto pesquisadora e acadêmica, pode me auxiliar nas produções intelectuais que desenvolvo sobre a relação entre política, direito e filosofia”, explicou Juliana Fischer de Almeida, que é doutora e PhD em Filosofia Política.

“Essa atividade se conecta com a CMC”, justificou a procuradora jurídica, “pois, pensando à luz do princípio do pacto federativo, a produção legiferante nacional pode ocasionar impactos no  âmbito municipal”. Juliana Fischer de Almeida já é pesquisadora associada do Centro de Estudos da Constituição da Universidade Federal do Paraná (CCONS-UFPR) e relatora da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Para ela, a experiência irá subsidiar de novas informações e pontos de vista a Procuradoria Jurídica da CMC, “cumprindo o que dispõe a Constituição Federal sobre o aperfeiçoamento contínuo do serviço público”.

Estudo do Congresso Nacional ajudará Curitiba a aperfeiçoar justificativas dos projetos de lei

Para Juliana Fischer de Almeida, o estudo das proposições em discussão no Congresso Nacional terá um impacto prático na produção legislativa da capital, no sentido que ela aprofundará discussões em curso na Procuradoria Jurídica da CMC sobre a regulamentação do artigo 114 do Regimento Interno. O item trata das justificativas dos projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, que pela norma devem apresentar as análises de impacto legislativo e de impacto econômico-financeiro que serão observadas pelas comissões temáticas durante a tramitação das propostas no Legislativo. "Não é só pesquisa científica, tem uma parte prática importante para o nosso Legislativo", ressaltou.