Respondendo a um convite da parlamentar Amália Tortato (Novo), o CEO do Instituto Millenium veio ao Paraná, nesta quarta-feira (20), para apresentar uma proposta de recuperação de áreas urbanas na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Para Diogo Costa, aqui deveria ser adotado um modelo já utilizado em Toronto, Londres, Cidade do Cabo e Nova Iorque, chamado Business Improvement District (BID), ou  Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), na versão brasileira da proposta.

“Eu quero aproveitar esse espírito de imaginação e de inovação de Curitiba para a gente conversar sobre um modelo de governança que é inexistente no Brasil na sua forma plena. É o Business Improvement District (BID), ou seja, distritos de melhoria empresarial, que foi proposto nos anos 1960, no Canadá. O modelo deu tão certo que hoje Toronto tem 83 dessas áreas”, exemplificou Costa, que é advogado, mestre em ciência política e presidiu a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) de 2019 a 2022.

Na Tribuna Livre, Diogo Costa explicou que os BIDs têm adaptações locais, conforme o país onde são criados, mas que em geral a fórmula é a criação de uma governança hiperlocal, na qual empresários de uma mesma vizinhança contribuem a mais para terem benfeitorias nas suas áreas. A vantagem é que, com isso, eles podem decidir as prioridades e como serão gastos os recursos, visando à renovação das áreas. “As ações dos BIDs são complementares aos serviços do município, inclusive na área de segurança”, disse o CEO do Instituto Millenium.

Renovação urbana com BIDs reduziu a desocupação de imóveis em áreas centrais

Para Costa, os BIDs geram revitalização econômica, empoderamento local, aumento da segurança, melhoria na infraestrutura, atração de investimentos, ganhos de sustentabilidade, de transparência e de responsabilidade. “Em avaliações dos casos concretos, BIDs pelo mundo mediram que houve mais retorno aos negócios que os valores dados ao arranjo”, mostrou, dando o exemplo dos 76 BIDs de Nova Iorque, que levantaram, em 2022, US$ 187 milhões e reduziram a desocupação dos imóveis para 10%, em média.

O CEO do Instituto Millenium sugeriu que Curitiba crie ARCs (Áreas de Revitalização Compartilhada) como forma de melhorar a integração das ações, por meio da aprovação de um plano de cinco anos que dispense exigências pontuais do Código de Obras, de complementar a segurança com câmeras de segurança e patrulhamento contratado, e de avançar nas obras de acessibilidade, além do incentivo à inovação. Diogo Costa mostrou aos vereadores um arranjo legal inédito no Brasil, que seria viabilizar as ARCs por meio de um modelo” à la Lei Rouanet”, só que utilizando o IPTU.

Para a vereadora Amália Tortato, a vinda do Instituto Millenium à CMC é importante para iniciar os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba, que deve acontecer em 2025. “Precisamos começar esse debate já, o quanto antes, e envolvendo especialistas no assunto”, defendeu. Hoje, além dela, fizeram perguntas ao convidado da Tribuna Livre os vereadores Rodrigo Reis (União), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (Pode), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Serginho do Posto (União) e Herivelto Oliveira (Cidadania).

Dos tópicos discutidos com Costa, o que tomou mais tempo foi o da população em situação de rua. “Eu não diria que os BIDs são balas de prata para a gente conseguir resolver a situação de moradores de rua. Na Cidade do Cabo, que tem um investimento grande em segurança, lá [na cidade da África do Sul] mais de 50% do recurso do BID vai para segurança, conseguiram evitar o que era chamado de mendicância agressiva, quase um assédio, então melhoraram esse comportamento antissocial, e conseguiram também fazer um trabalho social”, comentou.