A pauta desta segunda-feira (9) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) contou com a votação em primeiro turno de duas Declarações de Utilidade Pública Municipal: ao Instituto de Inovação e Tecnologia Cidade Smart e à Associação Amigas do Bem Curitiba (ABC). Emitida pelo Legislativo, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. 

Destinada ao Instituto de Inovação e Tecnologia Cidade Smart, esta Utilidade Pública foi aprovada hoje com 27 votos favoráveis. A matéria (014.00059.2024) foi protocolada na CMC pelos vereadores Dalton Borba (Solidariedade) e Hernani (Republicanos). Único a debater a concessão do documento, Borba contou ao plenário que a entidade atua em Curitiba desde 2021, com o objetivo de garantir a manutenção e a efetividade de direitos sociais por meio da educação.

Em parceria com a faculdade São Basílio Magno, o Instituto Cidade Smart coordenou o curso de extensão “Conexões Filosóficas”, para fomentar a formação humana e crítica em relação às inovações em tecnologias científicas e que teve impacto em mais de 5 mil pessoas. Recentemente, e ao lado da ONG Mãozinha Verde, organizou a 4ª Semana SAM - Sustentabilidade, Acessibilidade e Mobilidade. A votação foi acompanhada pelo presidente da entidade, Antônio Djalma Braga Junior.

A segunda Utilidade Pública Municipal acatada pela CMC será concedida à ABC - Associação Amigas do Bem Curitiba (014.00048.2024). De autoria de Mauro Bobato (Pode), o projeto de lei recebeu 27 votos “sim”, votação que também foi unânime. A instituição oferece orientação, aconselhamento legais, educacionais e sociais, e ajuda com fome, pobreza e pessoas de vulnerabilidade social, em especial imigrantes. Cerca de 600 famílias já foram assistidas com suporte financeiro, emocional e prático. 

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Ambas as matérias agora precisam passar por nova votação, amanhã (10), antes de estarem prontas para sanção prefeitural.