Instituições financeiras e "Rios Limpos" em debate na Câmara
Os vereadores da comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba deram parecer favorável, nesta terça-feira (31), aos projetos de lei que ampliam a fiscalização das ligações de esgoto na capital e criam novas regras para convênios e contratos da prefeitura e órgãos da administração pública com instituições financeiras.
Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), a comissão analisou projeto de lei que reforça as exigências de qualidade nos serviços prestados pelas instituições financeiras da capital, obrigando que elas estejam em dia com a legislação municipal para o estabelecimento de novos contratos e convênios com o administração pública de Curitiba.
Pela proposta, o município só poderá destinar a administração da folha de pagamento do funcionalismo público e a autorização para operações de crédito consignado a empresas que respeitem as normas de segurança e atendimento de qualidade válidas no município, como a adoção de biombos nas agências bancárias, a obrigatoriedade da porta giratória e vidros blindados, o tempo máximo para atendimento dos clientes e a proibição do uso do capacete de motociclista no interior das instituições financeiras.
Rios Limpos
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto de lei que cria o programa "Rios Limpos" prevê que parte da arrecadação oriunda do contrato Contrato de Concessão para Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Agua e de Coleta, Remoção e Tratamento de Esgoto Sanitário, firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), seja destinada para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
O maior aporte de recursos serviria para reforçar as equipes da prefeitura encarregadas de realizar a fiscalização das ligações domiciliares de esgoto, uma obrigação do município. Cálculos preliminares estimam que, dessa forma, o número de casas vistoriadas na capital subiria de duas mil para seis mil por mês, possibilitando completar a fiscalização em toda a cidade dentro do prazo de cinco anos.
Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), a comissão analisou projeto de lei que reforça as exigências de qualidade nos serviços prestados pelas instituições financeiras da capital, obrigando que elas estejam em dia com a legislação municipal para o estabelecimento de novos contratos e convênios com o administração pública de Curitiba.
Pela proposta, o município só poderá destinar a administração da folha de pagamento do funcionalismo público e a autorização para operações de crédito consignado a empresas que respeitem as normas de segurança e atendimento de qualidade válidas no município, como a adoção de biombos nas agências bancárias, a obrigatoriedade da porta giratória e vidros blindados, o tempo máximo para atendimento dos clientes e a proibição do uso do capacete de motociclista no interior das instituições financeiras.
Rios Limpos
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto de lei que cria o programa "Rios Limpos" prevê que parte da arrecadação oriunda do contrato Contrato de Concessão para Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Agua e de Coleta, Remoção e Tratamento de Esgoto Sanitário, firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), seja destinada para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
O maior aporte de recursos serviria para reforçar as equipes da prefeitura encarregadas de realizar a fiscalização das ligações domiciliares de esgoto, uma obrigação do município. Cálculos preliminares estimam que, dessa forma, o número de casas vistoriadas na capital subiria de duas mil para seis mil por mês, possibilitando completar a fiscalização em toda a cidade dentro do prazo de cinco anos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba