Instalação de câmeras em táxis será opcional
Após discutirem por mais de duas horas, os vereadores de Curitiba decidiram, na sessão desta segunda-feira (16), que a instalação de câmeras de segurança nos táxis deve ser opcional, e não obrigatória, como previa projeto de lei (005.00191.2015) de Tiago Gevert (PSC). A proposta do parlamentar foi acatada mediante acordo entre as lideranças e resultou na apresentação de emenda (034.00221.2015) que torna a medida facultativa. Esta modificação na proposta original será apreciada na segunda votação, que ocorre já nesta terça (17).
Saiba como cada vereador votou aqui.
O texto aprovado hoje também prevê a instalação obrigatória de aparelhos de ar-condicionado nos táxis. O projeto, que altera a lei municipal (13.957/2012) que regulamenta o serviço de táxi na cidade, já havia entrado na pauta de votações duas vezes, em outubro de 2013, mas foi adiada a pedido do autor, para que fosse ampliado o debate com representantes do segmento, principalmente em relação à gravação das imagens. A matéria voltou a ser debatida em uma audiência pública, em março do ano seguinte.
Conforme emenda aprovada (032.00036.2013), as imagens são sigilosas e só poderão ser divulgadas para as autoridades policiais, por meio de ordem judicial, sendo que a gestão das gravações caberá aos órgãos que regulamentam o serviço, o que é feito atualmente pela Urbs. Já a emenda protocolada após o encerramento da votação retira a obrigatoriedade do ar-condicionado e possibilita a instalação facultativa dos equipamentos, “a critério do titular da licença”.
Debate
As principais divergências em plenário se deram sobre como a medida seria efetivada na prática; como estaria garantida a privacidade dos usuários; quem arcaria com os custos dos equipamentos; e o aumento ou não da segurança dos passageiros e dos taxistas. Desde o início do debate o autor do projeto frisou que houve “amplo debate” sobre o assunto e que por isso não retiraria o tema da pauta.
Ele frisou o aumento “comprovado” da segurança aos passageiros e aos taxistas mediante o uso de câmeras e disse ter se motivado a apresentar a ideia após ver repetidos casos de violência contra motoristas de táxi. Após ser questionado em plenário, Gevert defendeu que o sistema de monitoramento fosse bancado pela Urbs, apesar de o texto não especificar quem seria responsável pelo custeio.
Chico do Uberaba (PMN) se disse favorável às câmeras “no quesito segurança”, mas questionou quem arcaria com os custos, ao criticar o repasse desta responsabilidade aos taxistas. “Não podemos onerar ainda mais os trabalhadores. Quem deveria custear é a Urbs, que só arrecada e não faz nada pelos taxistas”, sugeriu.
Alertas quanto ao possível uso indevido das imagens gravadas bem como o direito à privacidade dos passageiros foram feitos por Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB). Mesmo assim, a vereadora indicou voto positivo e resumiu: “Câmera é arma contra o crime”. Ela também apontou a falta de dispositivo no projeto para que o usuário seja informado de que está sendo filmado.
Já o líder da maioria, vereador Paulo Salamuni (PV), comentou sobre a “costura” do acordo que permitiu a aprovação do projeto em primeiro turno condicionada à aprovação de uma emenda. “Assim se faz a democracia”, disse. Ainda segundo Salamuni, é importante regulamentar o procedimento, pois haveria dúvidas sobre a legalidade de um taxista instalar câmeras em seu carro “por conta própria”.
A pedido de Jairo Marcelino (PSD), que junto a Dirceu Moreira (PSL) foram os únicos a votar contra a iniciativa, foi aberto espaço para que um representante do segmento pudesse se manifestar. Em nome da Associação das Rádio-Táxis de Curitiba e Região Metropolitana (Acert), Jucimar Zambom pediu que a medida fosse opcional aos motoristas. “Neste momento econômico que vivemos, pensando que pode gerar um custo de aproximadamente R$ 2 mil por carro, não é positivo”, observou.
Zambom relatou que os profissionais pagam uma série de taxas ao poder público e revelou que aproximadamente 90% dos trabalhadores da categoria são contrários à medida, que poderia “incentivar a migração dos usuários para serviços irregulares, como o Uber”. Marcelino completou: “vai favorecer os piratas”.
Também participaram do debate os vereadores Mestre Pop, Rogério Campos e Carla Pimentel, todos do PSC; Helio Wirbiski (PPS), Zé Maria (SD), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Galdino (PSDB).
Matérias relacionadas:
Adiada votação sobre instalação de câmeras em táxis
Tiago Gevert apresentará substitutivo a projeto para táxis
Conforme emenda aprovada (032.00036.2013), as imagens são sigilosas e só poderão ser divulgadas para as autoridades policiais, por meio de ordem judicial, sendo que a gestão das gravações caberá aos órgãos que regulamentam o serviço, o que é feito atualmente pela Urbs. Já a emenda protocolada após o encerramento da votação retira a obrigatoriedade do ar-condicionado e possibilita a instalação facultativa dos equipamentos, “a critério do titular da licença”.
Debate
As principais divergências em plenário se deram sobre como a medida seria efetivada na prática; como estaria garantida a privacidade dos usuários; quem arcaria com os custos dos equipamentos; e o aumento ou não da segurança dos passageiros e dos taxistas. Desde o início do debate o autor do projeto frisou que houve “amplo debate” sobre o assunto e que por isso não retiraria o tema da pauta.
Ele frisou o aumento “comprovado” da segurança aos passageiros e aos taxistas mediante o uso de câmeras e disse ter se motivado a apresentar a ideia após ver repetidos casos de violência contra motoristas de táxi. Após ser questionado em plenário, Gevert defendeu que o sistema de monitoramento fosse bancado pela Urbs, apesar de o texto não especificar quem seria responsável pelo custeio.
Chico do Uberaba (PMN) se disse favorável às câmeras “no quesito segurança”, mas questionou quem arcaria com os custos, ao criticar o repasse desta responsabilidade aos taxistas. “Não podemos onerar ainda mais os trabalhadores. Quem deveria custear é a Urbs, que só arrecada e não faz nada pelos taxistas”, sugeriu.
Alertas quanto ao possível uso indevido das imagens gravadas bem como o direito à privacidade dos passageiros foram feitos por Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB). Mesmo assim, a vereadora indicou voto positivo e resumiu: “Câmera é arma contra o crime”. Ela também apontou a falta de dispositivo no projeto para que o usuário seja informado de que está sendo filmado.
Já o líder da maioria, vereador Paulo Salamuni (PV), comentou sobre a “costura” do acordo que permitiu a aprovação do projeto em primeiro turno condicionada à aprovação de uma emenda. “Assim se faz a democracia”, disse. Ainda segundo Salamuni, é importante regulamentar o procedimento, pois haveria dúvidas sobre a legalidade de um taxista instalar câmeras em seu carro “por conta própria”.
A pedido de Jairo Marcelino (PSD), que junto a Dirceu Moreira (PSL) foram os únicos a votar contra a iniciativa, foi aberto espaço para que um representante do segmento pudesse se manifestar. Em nome da Associação das Rádio-Táxis de Curitiba e Região Metropolitana (Acert), Jucimar Zambom pediu que a medida fosse opcional aos motoristas. “Neste momento econômico que vivemos, pensando que pode gerar um custo de aproximadamente R$ 2 mil por carro, não é positivo”, observou.
Zambom relatou que os profissionais pagam uma série de taxas ao poder público e revelou que aproximadamente 90% dos trabalhadores da categoria são contrários à medida, que poderia “incentivar a migração dos usuários para serviços irregulares, como o Uber”. Marcelino completou: “vai favorecer os piratas”.
Também participaram do debate os vereadores Mestre Pop, Rogério Campos e Carla Pimentel, todos do PSC; Helio Wirbiski (PPS), Zé Maria (SD), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Galdino (PSDB).
Matérias relacionadas:
Adiada votação sobre instalação de câmeras em táxis
Tiago Gevert apresentará substitutivo a projeto para táxis
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba