Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que obriga a instalação de cadeirinhas e “bebês confortos” nos veículos escolares de Curitiba. A proposta (005.00216.2013) é de autoria de Mestre Pop (PSC) e foi relatada por Geovane Fernandes (PTB).

O texto altera a lei municipal 11.328/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar. Segundo o substitutivo geral (031.00054.2013), o Serviço de Transporte Escolar (STE) será limitado às empresas que possuírem frota com dispositivos de retenção ("bebê conforto" ou "conversível", "cadeirinha" e "assento de elevação") em quantidade e modalidade adequadas ao número de crianças transportadas.

Foi aprovado parecer favorável de Carla Pimentel (PSC) ao projeto que regulamenta o uso de animais para auxiliar no tratamento de pessoas com problemas de saúde. A atividade é chamada de cinoterapia – profissionais das áreas de saúde e educação utilizam esse instrumento como estimulador e facilitador da reabilitação e reeducação global do paciente. O texto é de Professor Galdino (PSDB) (005.00042.2014).  

Também segue em tramitação a proposta de Dirceu Moreira (PSL) que determina que hotéis, pensões, motéis, flats ou similares incluam, no café da manhã oferecido aos hóspedes, alimento adequado ao consumo pelos portadores de diabetes (005.00405.2013). O parecer favorável é de Chico do Uberaba (PMN), relator do texto no colegiado.

Escolas
A instituição do programa “Curitiba Mais Escola” foi acatada pelos vereadores. O parecer favorável foi do relator Cristiano Santos (PV), presidente da comissão. De autoria de Jonny Stica (PT), o projeto de lei (005.00473.2013) propõe que pessoas físicas e jurídicas possam adotar uma escola municipal e promoverem benefícios para a entidade.

Outra matéria aprovada é a que determina afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino públicos e privados da capital (005.00410.2013). Relatada por Carla Pimentel, a proposta é de Dirceu Moreira.

Próxima reunião
O projeto de lei que altera o período para a escolha do ouvidor da capital (005.00110.2014) permanece sob a análise da Comissão de Direitos Humanos. De iniciativa da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, a proposta determina que o processo seja realizado após as eleições municipais e estaduais, para a posse em janeiro do ano subsequente.

A matéria recebeu os votos favoráveis do relator, Cristiano Santos, e de Beto Moraes (PSDB); e o voto contrário de Chico do Uberaba (PMN) – que defendeu, em 2013, a realização de audiência pública para discutir o projeto que deu origem à Ouvidoria de Curitiba (lei municipal 14.223/2013). Para seguir a tramitação são necessários, pelo menos, três votos favoráveis. Por isso, o texto retorna à pauta da próxima reunião do colegiado.

Denúncia
O descumprimento da lei que proíbe o uso de celulares em instituições bancárias de Curitiba (lei municipal 13.518/2010) foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos por Pedro Ferreira de Oliveira. Policial militar aposentado, ele quase foi uma vítima do crime conhecido como “saidinha de banco”.

O convidado relatou que aguardava para retirar certa quantia de dinheiro no caixa de um banco quando percebeu que uma mulher usava o celular para passar informações para outra pessoa, que aguardava do lado de fora da agência. Segundo Cristiano Santos, o colegiado encaminhará ofícios aos órgãos envolvidos para saber como está a fiscalização da norma.