Projeto de lei que obriga as agências bancárias de Curitiba a instalarem biombos nos caixas eletrônicos recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias de Informação nesta quarta-feira (2) e está pronto para votação em plenário. Na primeira reunião do semestre, outras 5 propostas foram analisadas: 3 aprovadas, 1 será devolvida ao autor e 1 aguarda pelo menos mais uma assinatura favorável para seguir seu trâmite na Câmara Municipal.

De Maria Manfron (PP), a instalação obrigatória de painéis em caixas eletrônicos (005.00110.2017) foi relatada por Mauro Bobato (Pode). O substitutivo geral (031.00010.2017) determina que os biombos devem ter 1,8 metro de altura e que painéis eletrônicos indicarão aos clientes na fila de espera quais caixas estão disponíveis para uso. O descumprimento da lei acarretaria multa diária de R$ 200 e, havendo reincidência, o valor dobra até o limite de R$ 25,6 mil. Neste caso de o limite ser atingido, ocorrerá a cassação do alvará de funcionamento.

Para a vereadora, as instituições bancárias devem proteger melhor os clientes. “Dia após dia verificamos nos veículos de comunicação a divulgação do crime conhecido como "saidinha de banco". Um "olheiro" dentro da agência avisa a um comparsa do lado de fora que a vítima sacou uma quantia em dinheiro e, assim que sai, ela é assaltada”, justifica Maria Manfron, apoiada pelo relator em seu parecer. Após passar pelas comissões de Legislação, Direitos Humanos e agora por Urbanismo, o projeto já pode ser incluído na ordem do dia.

Outros projetos
A proposta de lei de Mauro Ignácio (PSB) que autoriza vendedores de cachorro-quente e lanche na chapa a usarem trailers (005.00115.2017) também está pronta para votação em plenário após receber parecer pelo trâmite de Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo. A matéria inclui na lei municipal 6.407/1983 a autorização do uso de reboque e semi-reboque. Atualmente, se os comerciantes utilizarem trailers não entram na classificação de vendedores ambulantes e, portanto, perdem a prerrogativa do ponto fixo.  

Segue para a análise da Comissão de Serviço Público, a proposta de lei de Julieta Reis (DEM) que visa estimular a preservação e manutenção de monumentos em Curitiba (005.00059.2017). O texto altera a Lei de Adoção de Logradouros Públicos (lei municipal 1.642/2005 e recebeu parecer favorável de Bruno Pessuti (PSD), lido por Goura (PDT). Já a matéria que obriga shoppings, supermercados e hospitais a instalarem mapas táteis e painéis em braille para pessoas com deficiência (005.00166.2017), de Maria Manfron, foi relatada por Goura e será enviada para as comissões de Acessibilidade e Direitos Humanos.

Aguardando assinatura
Assinada por Wirbiski, a proposta que eleva a multa por pichação de R$ 1,6 mil para até R$ 10 mil (005.00133.2017), só terá sua votação concluída na Comissão de Urbanismo na próxima reunião (com data a ser agendada). O parecer de Mauro Bobato foi pelo trâmite, mas Goura apresentou voto favorável com restrições, questionando a efetividade do aumento da penalidade e o caráter repressivo da medida.

Autor do projeto e presidente da comissão, Wirbiski votou com o relator, justificando que o caráter do projeto é educativo e atende demanda da Associação Comercial do Paraná (ACP). Mas como somente os três vereadores estavam presentes na reunião, será necessária pelo menos mais uma assinatura favorável ao trâmite (sem restrições) para que o texto esteja liberado para discussão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Bruno Pessuti e Braga Côrtes estavam ausentes.

Devolução
Por recomendação de Pessuti, cujo parecer foi lido pelo presidente do colegiado, a criação da taxa de combate à incêndio (005.00007.2017) será devolvida ao seu propositor, Felipe Braga Côrtes (PSDB), para adequações técnico legislativas. O relatório informa que, apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Legislação, esse tipo de regulamentação é inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei de Zoneamento
O presidente da Comissão de Urbanismo informou aos colegas que o colegiado vai intermediar reuniões técnicas entre os 38 vereadores de Curitiba e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) sobre a revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba, cujo projeto de lei deverá ser protocolado ainda esse semestre. “Assim que o texto chegar à comissão, nós teremos a responsabilidade de definir como será o trâmite e queremos abrir o diálogo com a população”, disse.

Wirbiski explicou que essas reuniões têm sido realizadas nas sextas-feiras, também com entidades representativas, e que a ideia é que os parlamentares conheçam o projeto da Prefeitura de Curitiba antes mesmo do início da sua tramitação e possam contribuir com sugestões. “Já estamos antecipando os trabalhos aqui na Câmara Municipal. Vamos convocar audiências públicas e, inclusive, solicitar a participação do Ministério Público”, prometeu.