A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação reuniu-se na tarde desta quarta-feira (31) para debater quatro projetos de lei que estão em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Três foram acatados, dentre eles um que pretende a instalação de banheiros nas estações-tubo do transporte coletivo, destinados a motoristas e cobradores (005.00109.2017), de autoria de Rogério Campos (PSC).

A relatora, Maria Manfron (PP), disse que a iniciativa teria que partir do Executivo, mas não caberia à Comissão de Urbanismo arquivar o texto. “Também acho que o tema é relevante para ser debatido em plenário”, complementou. O presidente do colegiado, Helio Wirbiski (PPS) propôs que se abra concurso para contratar projeto arquitetônico a fim de se encontrar uma solução moderna para o problema. Bruno Pessuti (PSD) acrescentou que já havia encaminhado requerimento à prefeitura anteriormente para que houvesse banheiros em todas as estações-tubo. “É uma ideia humanitária, nos fins de semana eles não têm banheiro para ir.” A matéria já passou por todas as comissões pertinentes e agora está pronta para ser votada em plenário.

Com o aval do colegiado de Urbanismo, também segue para o plenário a proposta da Prefeitura de Curitiba que aliena, em favor de Luis Napoleão de Oliveira Filho, dois imóveis na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza (005.00093.2018). Um dos lotes tem 79,05m² (avaliado em R$ 128.500,00) e o outro mede 154,8 m² (avaliado em R$ 251.600,00). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o IPPUC informaram não ter interesse nos imóveis.

Foi acatado ainda outro projeto de iniciativa do prefeito Rafael Greca que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação, dentre outras providências (005.00370.2017). O relator, Helio Wirbiski, foi favorável ao trâmite e agora o texto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Manfron ainda relatou outra proposta que afirmou ter vício de iniciativa, por ser de competência da Prefeitura de Curitiba, e que dispõe sobre a desburocratização da titulação de áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária em Curitiba (005.00099.2017), de autoria de Toninho da Farmácia (PDT). Bruno Pessuti fez um pedido de vista e o projeto retorna ao debate na próxima reunião.

Vistoria em prédios
Representantes da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) estiveram na reunião para falar sobre um projeto que preveja a obrigatoriedade de vistorias em prédios a cada dois anos após o quinto ano de aniversário da edificação. O engenheiro Gilson Fernando Gomy Ribeiro disse que esteve em uma reunião realizada pelo colegiado com o G10 – grupo formado por entidades empresariais da indústria, do comércio e do mercado imobiliário –, que na ocasião debateram a atualização da Lei de Zoneamento e a questão das vistorias. Segundo ele, no final da conversa teriam sido chamados de “malandros que estão vendendo vistorias para síndicos e proprietários para abrirem ações contra firmas construtoras. Se existe isso nós desconhecemos”, defendeu-se.

O presidente do Instituto de Engenharia, José Roberto de Lacerda, considera necessário realizar vistorias rotineiras tanto em obras públicas quanto privadas. “Vocês vejam os exemplos que temos aí de obras públicas que praticamente foram abandonadas. Aquele edifício lá de São Paulo que desabou num incêndio era um bem público federal e havia sido feita uma vistoria há uns três, quatro meses antes e o cidadão que fez a vistoria disse que estava tudo bem, e não estava.”

Helio Wirbiski ponderou que deve haver um consenso no setor de engenharia e construção para que se possa propor um projeto que seja de comum acordo. “Se vocês propõem o projeto e o Sinduscon, Secovi ou Senge são contrários, fica muito difícil de o poder público fazer a articulação. De qualquer forma vou levar à prefeitura para ver se existe alguma sugestão e que isso possa ser feito até por decreto”, comprometeu-se.

G10
O G10 reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR); a Associação Comercial do Paraná (ACP); a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR); a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR); a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio/PR); a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP); o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR); e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).