Para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os terrenos que compõem a chamada Vila Domitila, também conhecida como Gleba Juvevê, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou presença na reunião da CPI da Vila Domitila desta quarta-feira (15). A procuradora-chefe da Procuradoria Geral do INSS em Curitiba, Luciane Maria Gervásio e a gerente executiva da instituição, Mara Regina Sfier, devem participar. O encontro ocorrerá às 14h30, no auditório do Anexo II da Câmara Municipal.

Também foram convidados, ainda sem confirmação de presença, a Secretaria Municipal do Urbanismo e um representante do departamento de rendas imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças. Dentre outras dúvidas, os parlamentares querem que seja explicado como está sendo feito o recolhimento de IPTU na Vila Domitila. Na última reunião da CPI, os moradores questionaram se a cobrança do imposto está sendo feita em duplicidade (leia mais): uma ao INSS e outra às famílias que moram na área.

Venda de terrenos para pagar benefícios previdenciários
No dia 6 deste mês, em resposta a ofícios da CPI, o INSS encaminhou à presidente do colegiado, vereadora Julieta Reis (DEM), uma série de documentos - um segundo ofício do INSS, reiterando as informações do primeiro, foi encaminhado no dia 9. A autarquia informou que a realização dos leilões para a venda dos imóveis em questão têm sido adotadas para dar cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas da União e para o pagamento de benefícios previdenciários.

Conforme o ofício recebido por Julieta, os imóveis que compõem a Vila Domitila pertencem ao patrimônio do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Além de listar uma vasta legislação que versa sobre o uso do patrimônio para assegurar recursos para o pagamento de benefícios, o instituto encaminhou cópia de documentos que, segundo ele, comprovam que a área em disputa é de sua propriedade.

O primeiro é uma certidão do 6º Serviço de Imóveis de Curitiba, sob o nº 16.636, que relata o registro do terreno desde 1944 - quando o INSS (à época Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários – IAPC) adquiriu uma área de 191.480 m² situada na Vila Domitila, no quarteirão do Ahú, do ex-presidente do Estado do Paraná, Caetano Munhoz da Rocha – com as respectivas averbações até outubro de 2015.

Também apresentou a certidão negativa de ônus reais ou pessoais; o acórdão proferido nos autos 90.00.05980-0; sentença proferida nos autos 7692/70; e o laudo  de uma perícia documental para fins de estudo da origem de titularidade das áreas em litígio emitido pelo perito judicial Zun Ghe Yee . “Há decisão transitada em julgado proferida nos autos acima citados, que tramitaram perante a Justiça Federal em Curitiba, acolhendo o laudo judicial do perito Zung Che Yee, de que os imóveis pertencem ao INSS”, garante o ofício, assinado pela gerente executiva e a procuradora do INSS.

Para a autarquia, a discussão agora é quanto à permanência dos atuais ocupantes, “o que tem sido discutido em ações reivindicatórias, onde se define se é o caso ou não de indenização pelas benfeitorias dependendo da data da ocupação”.

Além de Julieta Reis, o colegiado tem Jairo Marcelino (PSD) como vice-presidente e Edson do Parolin (PSDB) como relator. Também compõem o colegiado os vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Pedro Paulo (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).