Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove a palestra “Improbidade Administrativa”. Voltada a servidores efetivos, assessores parlamentares, vereadores e ao público externo, a capacitação é uma iniciativa da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Gratuitas, as inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui. 

A palestra será dia 06 de outubro, na sexta-feira, às 10 horas. O conteúdo será ministrado no auditório da CMC (que fica localizado no 4º andar do Anexo 2) pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, que é coordenador do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do MPPR. 

Conforme a legislação, é considerado improbidade administrativa o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. A Lei de Improbidade Administrativa (lei federal 8.429/1992) estabelece três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito; os que causam lesão ao patrimônio público; e os que atentam contra os princípios da administração pública.

O especialista vai abordar aspectos gerais do tema, como a legislação que assegura a integridade do patrimônio público e social; vivências práticas da administração pública; e responsabilidade dos gestores e dos agentes públicos. Também serão abordadas pelo promotor as mudanças feitas na legislação, a partir da lei federal 14.230/2021, e quais as penalidades previstas por quem descumprir a legislação vigente.

Completam a ementa da palestra a independência relativa das esferas penal, civil e administrativa e o prazo para ajuizamento das ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na lei. Outro tópico que vai pautar a explanação do representante do Ministério Público é “a improbidade administrativa e a política” – quais são as implicações da lei aos agentes públicos, qual a diferença entre improbidade e corrupção, como a improbidade administrativa afeta a política brasileira são algumas das perguntas que serão respondidas por Ivan Barbosa Mendes.

As inscrições podem ser feitas até a véspera da palestra, dia 5 de outubro, pela internet. Dúvidas ou mais informações com a Escola do Legislativo, através do e-mail escola.legislativo@cmc.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350 4775 ou 3350 4841.

Qual a função da Escola do Legislativo?

A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel foi criada em 2013, para a promoção de ações visando à capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da CMC. Tem como um de seus objetivos o de desenvolver programas, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, bem como propor a formalização de convênios e parcerias com outras entidades para formação, aperfeiçoamento e qualificação de parlamentares e servidores. Além disso, também qualifica os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos.