A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, nesta quinta-feira (30), às 19 horas, a audiência pública para a abertura da Semana do Meio Ambiente. O tema do encontro é "Inovação Inclusiva e Sustentável". Entre os assuntos a serem debatidos destacam-se a economia verde circular, acessibilidade urbana, mobilidade, energias renováveis e mudanças climáticas. O evento será no auditório do Anexo 2. Haverá transmissão pelas redes sociais.

A iniciativa é do gabinete parlamentar de Dalton Borba (PDT), conforme requerimento aprovado pelo plenário no dia 13 de março (407.00008.2023). O vereador explica que a Semana SAM (Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana) foi instituída pela lei municipal 15.549/2019, de autoria de Maria Leticia (PV) e aprovada pela Câmara em outubro de 2021. O projeto de lei aprovado há quase quatro anos oficializou o evento no calendário oficial da cidade.

Com apoio de 20 entidades, em junho de 2019, a Agência de Sustentabilidade Mãozinha Verde realizou a primeira edição da Semana SAM em Curitiba. Na ocasião, foram 37 palestrantes falando sobre Inovação Inclusiva e Sustentável a mais de mil pessoas, ocupando vários espaços da cidade, como o Museu Oscar Niemeyer e a Universidade Livre do Meio Ambiente. Este ano, a programação acontece do dia 1º ao dia 05 de junho e a audiência pública no Legislativo é o primeiro evento oficial dela.

Segundo Borba, entre os objetivos desta semana destacam-se o fortalecimento dos aspectos legais da sustentabilidade e acessibilidade; a divulgação de novas metodologias e experimentos para auxiliar o compliance ambiental; a divulgação e o incentivo às boas práticas sustentáveis; e o desenvolvimento de novas experiências inclusivas, a fim de contribuir para formação, atualização e capacitação de novos líderes.

Para a audiência pública, são esperadas as participações de representantes da Prefeitura de Curitiba, do Governo do Paraná, da ONG Mãozinha Verde; além do diretor executivo do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Carlo Pereira Linkevieius; do presidente da Fundação Florestal de São Paulo, Mario Mantovani; e de outros especialistas da área.

Audiências públicas

A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 1º de junho, a partir de 19 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.