Se aprovado, projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT) tornará obrigatória a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O texto da proposição estabelece que as informações devem ser publicadas no Diário oficial do Município, até um mês após o início do ano letivo (005.00192.2013).

Para Pedro Paulo, que também é líder do prefeito na Câmara Municipal, “a Educação é uma prioridade para a administração pública, logo é fundamental que estes dados, relacionados ao acesso à Educação Infantil, estejam constantemente  disponíveis e atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos da Cidade”.

“A transparência na administração pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Em se tratando da questão educacional, por onde passa os destinos da própria cidade, é imprescindível que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”, esclareceu Pedro Paulo.

A proposição tramita na comissões permanentes da Câmara Municipal.

Protocolo digital

No mesmo sentido, o vereador Jorge Bernardi (PDT) encaminhou uma sugestão ao Executivo. Ele propõe a adoção de um protocolo digital para preenchimento das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em que os pais fariam o cadastro de seus filhos pela internet e receberiam uma cópia impressa do resultado da operação. Bernardi diz que, segundo dados apurados pelo Ministério Público do Paraná, havia um déficit de 23 mil vagas no sistema em 2011. “O acesso ao ensino é um princípio da Constituição. Reduzir as filas das creches é importante, pois muitas mães têm dificuldade para deixar os filhos em locais seguros enquanto trabalham”, diz o vereador.