Iniciados os debates plenários com projeto aos deficientes
Abrindo os debates plenários na Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (23), a primeira discussão dos 38 vereadores foi sobre projeto de lei que pretende beneficiar portadores de deficiência. O Legislativo, que deu início, nesta segunda-feira (22), ao período de sessões com a presença do prefeito Beto Richa, pautou a proposição do vereador Zé Maria (PPS) para que as locadoras de veículos de Curitiba que prestam serviço de locação diária disponibilizem percentual da frota com câmbio automático para facilitar a utilização por pessoas com deficiência.
Depois de longamente discutida pelos parlamentares, a matéria vai permanecer ainda em análise, devendo retornar à votação plenária em março. Os mais de 20 vereadores envolvidos na discussão desta tarde avaliaram a possibilidade do equilíbrio entre o objetivo do autor e o atendimento à demanda. Considerou-se, ainda, a repercussão econômica sobre a arrecadação tributária do município, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ocorre que grande número de locadoras de veículos não possui matriz na cidade e outro tanto trabalha com locação corporativa, o que inviabilizaria a oportunidade seletiva de atendimento aos portadores de deficiência.
Neste período de avaliação complementar, serão convidados representantes do Sindicato das Locadoras de Veículos. Segundo levantamento feito pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, 496 locadoras estão cadastradas no Paraná, mas apenas 20% com matriz no Estado. A aprovação do projeto de lei como se encontra, pode, por isso, afugentar as empresas com frota ou demanda insuficiente. Para os vereadores Sabino Picolo (DEM) e Jairo Marcelino (PDT), que contribuíram na discussão, “significativo número de locadoras tem veículos locados aos órgãos do governo estadual, municipal ou autarquias e, nestes casos, algumas com mais de 500 veículos cadastrados. Quando há necessidade de atendimento a deficientes, o recurso encontrado é o serviço de rádiotáxi.”
De acordo com Zé Maria, a discussão em plenário foi muito importante para que as sugestões possibilitem adequação da proposta, cumprindo o objetivo de atender os portadores de deficiência, que, segundo ele, hoje representam 17% da população economicamente ativa.
Depois de longamente discutida pelos parlamentares, a matéria vai permanecer ainda em análise, devendo retornar à votação plenária em março. Os mais de 20 vereadores envolvidos na discussão desta tarde avaliaram a possibilidade do equilíbrio entre o objetivo do autor e o atendimento à demanda. Considerou-se, ainda, a repercussão econômica sobre a arrecadação tributária do município, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ocorre que grande número de locadoras de veículos não possui matriz na cidade e outro tanto trabalha com locação corporativa, o que inviabilizaria a oportunidade seletiva de atendimento aos portadores de deficiência.
Neste período de avaliação complementar, serão convidados representantes do Sindicato das Locadoras de Veículos. Segundo levantamento feito pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, 496 locadoras estão cadastradas no Paraná, mas apenas 20% com matriz no Estado. A aprovação do projeto de lei como se encontra, pode, por isso, afugentar as empresas com frota ou demanda insuficiente. Para os vereadores Sabino Picolo (DEM) e Jairo Marcelino (PDT), que contribuíram na discussão, “significativo número de locadoras tem veículos locados aos órgãos do governo estadual, municipal ou autarquias e, nestes casos, algumas com mais de 500 veículos cadastrados. Quando há necessidade de atendimento a deficientes, o recurso encontrado é o serviço de rádiotáxi.”
De acordo com Zé Maria, a discussão em plenário foi muito importante para que as sugestões possibilitem adequação da proposta, cumprindo o objetivo de atender os portadores de deficiência, que, segundo ele, hoje representam 17% da população economicamente ativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba