A Câmara Municipal de Curitiba foi o ponto de partida para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende instituir a “tarifa zero” nos sistemas de transporte coletivo de todo o Brasil. A coleta das assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada pelo Congresso Nacional – assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa – foi iniciada nesta sexta-feira (24), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

A audiência teve a participação de vereadores de Curitiba, da região metropolitana e do litoral do estado, representantes do Movimento Passe Livre (MPL), sindicatos, associações de moradores, do Fórum Nacional do Transporte (FNT) – entidade que elaborou a proposta – e da população em geral.

Chico do Uberaba (PMN), que preside a comissão de Direitos Humanos, coordenou a audiência e também é coordenador nacional do Fórum no segmento vereadores. Segundo ele, o movimento já conta com apoio de vereadores de pelo menos sete estados. “Iniciamos hoje este grande trabalho, de mobilização popular, e que deve se espalhar para todo o país”. O parlamentar disse ainda lamentar a ausência de representante da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba) ao debate. “Eles foram convidados, mas sequer mandaram um representante, é um desrespeito para com os cidadãos”, afirmou.

Como funcionaria
Na opinião do presidente do FNT, Acir Mezzadri, a gratuitade no transporte é uma meta possível, visto que já teria sido adotada por diversos países, inclusive em cidades brasileiras. Ele disse que apenas 20% da população brasileira possui automóvel, sendo que o restante dependeria do transporte coletivo. “Com todo o dinheiro desviado da Petrobrás, conforme as informações da Operação Lava Jato, daria para custear todo o transporte coletivo e ainda sobrava metade”, apontou.

Também integrante do Fórum, Maria Tereza Cunha explicou que a ideia não é aumentar impostos, mas direcionar os recursos já existentes para “bancar” o sistema.  “Nós temos uma série de impostos ligados ao transporte, como o IPVA, o DPVAT e a taxa de licencimento dos veículos, entre outros. Se bem canalizados, parte destes recursos seria suficiente para custear o sistema e garantir os direitos previstos na Constituição”, complementou (veja aqui o manual com a íntegra do projeto).

Municípios
Vereadores de Colombo, Araucária e de Matinhos declararam apoio à proposta e relataram uma série de dificuldades enfrentadas pelos passageiros em suas cidades, como alto custo da tarifa e baixa qualidade do serviço. Para o presidente da Câmara Municipal de Colombo, Waldirlei Bueno de Oliveira (SD), os recursos existem e é possível implantar o sistema de tarifa zero. “Precisamos respeitar o contribuinte. Em Colombo, os passageiros não são tratados com a dignidade que merecem, apesar de pagarem o valor integral da tarifa”, disse.

Ainda segundo o vereador, a capital deu exemplo ao realizar a CPI do Transporte Coletivo, que teria mostrado as “gorduras” de custos que podem ser cortadas. “Espero que cada Poder constituído nesta nação dê sua contribuição. Enfim, basta de esfolar o povo!”, concluiu.

Movimento Passe Livre
Integrantes do MPL participaram da audiência e manifestaram apoio ao mérito da iniciativa, mas apontaram divergências quanto à forma de custear a isenção. Gustavo Alves frisou a “autonomia e independência” do movimento, mas disse ser contra qualquer mecanismo que onere os cidadãos. “Quem deve pagar são as grandes empresas, que já receberam anos de isenção de impostos, são as pessoas ricas, e não os trabalhadores”, resumiu. Outra proposta sustentada pelo MPL é a criação de uma frota de veículos públicos. “Não podemos mais ser reféns de umas poucas famílias que  detêm uma frota adquirida com recursos do BNDES”.

Também participaram da audiência os vereadores Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC), de Curitiba; Clodoaldo Nepomuceno (PT), de Araucária; e Ari Nomax (PMN), de Matinhos. Nilson Pereira, da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclan); Anderson Teixeira, do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc); e a ex-vereadora Clair da Flora Martins, do Instituto Reage Brasil.