Indústrias podem ter que recolher garrafões de água
Projetos que ampliam a cobertura da rede de saúde pública da capital e as exigências na destinação correta de resíduos receberam parecer favorável nesta quarta-feira (23). Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente foram favoráveis ao trâmite da criação de um programa de apoio aos portadores de psoríase e vitiligo, da obrigatoriedade de placas educativas contra a automedicação em farmácias, de exigências ambientais na destinação final dos garrafões de água mineral e de alteração na lei que proíbe a venda produtos alcóolicos e cigarros nos estabelecimentos de ensino e saúde.
Integram a comissão os vereadores Aldemir Manfron (PP), presidente, João do Suco (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Professor Galdino (PSDB).
Meio Ambiente
O projeto de lei de iniciativa do vereador João do Suco, líder do PSDB na Câmara Municipal, que obriga as indústrias envasadoras de água mineral a darem a correta destinação final aos garrafões de 10 e 20 litros, recebeu parecer favorável dos vereadores da comissão. A medida determina que as indústrias façam o recolhimento das peças, quando a vida útil delas terminar, estipulando penalidades para quem descumprir a medida, que vão de multa no valor R$ 1 mil à perda do alvará de funcionamento.
Os vereadores também acataram a iniciativa do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), que cria o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e Vitiligo. A proposta tem por objetivo garantir aos portadores dessas doenças o acesso a exames, medicamentos e tratamentos na rede municipal de saúde. O projeto de lei também prevê atividades de capacitação dos trabalhadores da Saúde, facultando à administração municipal o estabelecimento de programas de intercâmbio e cooperação técnica com universidades e hospitais universitários, a fim de desenvolver e aprimorar pesquisas sobre o tema.
Educação
A Comissão de Saúde foi receptiva ao projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT) que cria na capital uma campanha educativa contra a automedicação, tornando obrigatória a afixação de placas informativas em farmácias e drogarias de Curitiba. Se aprovados em plenário, os dizeres "Todo o medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças" e "Não tome remédio sem o conhecimento de seu médico, pode ser perigoso para a sua saúde" passariam a conscientizar os habitantes da cidade a respeito dos riscos da automedicação.
Outra medida de caráter educativo foi proposta pelo vereador Professor Galdino (PSDB), que pede a alteração da lei que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas e cigarros nos estabelecimentos de ensino e saúde da capital. O parlamentar pede a extensão da proibição legal a todos os produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e regulamenta em parágrafo único a definição de bebida alcóolica para efeito da lei. O vereador entende que a restrição de comercialização de bebidas deve ser feita apenas àquelas que possuam teor alcoólico igual ou superior a 4,5 (quatro e meio) graus Gay-Lussac.
Integram a comissão os vereadores Aldemir Manfron (PP), presidente, João do Suco (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Professor Galdino (PSDB).
Meio Ambiente
O projeto de lei de iniciativa do vereador João do Suco, líder do PSDB na Câmara Municipal, que obriga as indústrias envasadoras de água mineral a darem a correta destinação final aos garrafões de 10 e 20 litros, recebeu parecer favorável dos vereadores da comissão. A medida determina que as indústrias façam o recolhimento das peças, quando a vida útil delas terminar, estipulando penalidades para quem descumprir a medida, que vão de multa no valor R$ 1 mil à perda do alvará de funcionamento.
Os vereadores também acataram a iniciativa do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), que cria o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e Vitiligo. A proposta tem por objetivo garantir aos portadores dessas doenças o acesso a exames, medicamentos e tratamentos na rede municipal de saúde. O projeto de lei também prevê atividades de capacitação dos trabalhadores da Saúde, facultando à administração municipal o estabelecimento de programas de intercâmbio e cooperação técnica com universidades e hospitais universitários, a fim de desenvolver e aprimorar pesquisas sobre o tema.
Educação
A Comissão de Saúde foi receptiva ao projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT) que cria na capital uma campanha educativa contra a automedicação, tornando obrigatória a afixação de placas informativas em farmácias e drogarias de Curitiba. Se aprovados em plenário, os dizeres "Todo o medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças" e "Não tome remédio sem o conhecimento de seu médico, pode ser perigoso para a sua saúde" passariam a conscientizar os habitantes da cidade a respeito dos riscos da automedicação.
Outra medida de caráter educativo foi proposta pelo vereador Professor Galdino (PSDB), que pede a alteração da lei que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas e cigarros nos estabelecimentos de ensino e saúde da capital. O parlamentar pede a extensão da proibição legal a todos os produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e regulamenta em parágrafo único a definição de bebida alcóolica para efeito da lei. O vereador entende que a restrição de comercialização de bebidas deve ser feita apenas àquelas que possuam teor alcoólico igual ou superior a 4,5 (quatro e meio) graus Gay-Lussac.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba