Índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes
A Câmara de Curitiba realizou mesa redonda nesta quinta-feira (6), no auditório do Anexo II, sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha. O evento, proposto pela bancada feminina da Casa para marcar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), teve a participação da juíza Luciane Bortoleto, do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Terezinha Maria Mafioletti, do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência; delegada Darly Rafael, da Delegacia da Mulher; desembargadora Rosana Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná, e a vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Meire Maia Cleve.
A juíza Luciane Bortoleto lembrou a trajetória da biofarmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por seis anos, sendo vítima, duas vezes, de tentativa de homicídio. “O agressor, o marido, só foi punido depois de 20 anos”, salientou, informando que, antes da vigência da lei Maria da Penha, o Brasil foi declarado pela OEA como um país negligente em relação aos direitos das mulheres. “Agora, com a lei em vigor, os agressores não podem mais fazer acordo com suas vítimas nem responder por seus crimes com cestas básicas”, enfatizou, acrescentando que os inquéritos ficam registrados nos antecedentes criminais.
Violência doméstica
A delegada Darly Rafael destacou que 60% dos casos atendidos na Delegacia da Mulher são de violência doméstica. A unidade, que atende 24 horas, efetuou 310 prisões em flagrante no ano passado, apesar da dificuldade com a falta de pessoal.
A desembargadora Rosana Fachin destacou os índices alarmantes de violência em 2007, ressaltando que foram instaurados 2.514 inquéritos, 1.264 medidas protetivas e 176 ações penais. “Estamos lutando, trabalhando com dedicação, mas ainda vivenciamos uma triste realidade”, avaliou. Segundo ela, dentro de um mês, os processos urgentes passarão a receber capa de cor diferenciada, para que tenham andamento mais rápido.
Menores de idade
Já Meire Cleve explicou o programa “Curitiba protegendo a mulher”, uma parceria entre os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar Municipal e Tribunal de Justiça. De acordo com as estatísticas de atendimento, 62,24% das vítimas são menores de idade e, na maioria das vezes, o agressor é uma pessoa conhecida da criança, geralmente o pai. “Estamos trabalhando na educação de nossas crianças, para que não sejam adultos agressores”, comentou.
Para a vereadora Julieta Reis (DEM), com a vigência da Lei Maria da Penha, a mulher que sofre violência doméstica não precisa se calar. Pode procurar ajuda na Justiça. Na opinião da Professora Josete (PT), o Estado tem o dever e a responsabilidade de garantir o apoio necessário que as mulheres precisam. “É necessário compromisso com uma sociedade democrática e com a defesa da cidadania das mulheres”, argumentou.
Finalizando, a vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu mobilização dos poderes, independente de partidos, para um trabalho em rede. A parlamentar propôs a elaboração de um documento que seria assinado por integrantes das bancadas femininas da Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara Federal, para dar um tratamento diferenciado à violência contra a mulher.
A juíza Luciane Bortoleto lembrou a trajetória da biofarmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por seis anos, sendo vítima, duas vezes, de tentativa de homicídio. “O agressor, o marido, só foi punido depois de 20 anos”, salientou, informando que, antes da vigência da lei Maria da Penha, o Brasil foi declarado pela OEA como um país negligente em relação aos direitos das mulheres. “Agora, com a lei em vigor, os agressores não podem mais fazer acordo com suas vítimas nem responder por seus crimes com cestas básicas”, enfatizou, acrescentando que os inquéritos ficam registrados nos antecedentes criminais.
Violência doméstica
A delegada Darly Rafael destacou que 60% dos casos atendidos na Delegacia da Mulher são de violência doméstica. A unidade, que atende 24 horas, efetuou 310 prisões em flagrante no ano passado, apesar da dificuldade com a falta de pessoal.
A desembargadora Rosana Fachin destacou os índices alarmantes de violência em 2007, ressaltando que foram instaurados 2.514 inquéritos, 1.264 medidas protetivas e 176 ações penais. “Estamos lutando, trabalhando com dedicação, mas ainda vivenciamos uma triste realidade”, avaliou. Segundo ela, dentro de um mês, os processos urgentes passarão a receber capa de cor diferenciada, para que tenham andamento mais rápido.
Menores de idade
Já Meire Cleve explicou o programa “Curitiba protegendo a mulher”, uma parceria entre os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar Municipal e Tribunal de Justiça. De acordo com as estatísticas de atendimento, 62,24% das vítimas são menores de idade e, na maioria das vezes, o agressor é uma pessoa conhecida da criança, geralmente o pai. “Estamos trabalhando na educação de nossas crianças, para que não sejam adultos agressores”, comentou.
Para a vereadora Julieta Reis (DEM), com a vigência da Lei Maria da Penha, a mulher que sofre violência doméstica não precisa se calar. Pode procurar ajuda na Justiça. Na opinião da Professora Josete (PT), o Estado tem o dever e a responsabilidade de garantir o apoio necessário que as mulheres precisam. “É necessário compromisso com uma sociedade democrática e com a defesa da cidadania das mulheres”, argumentou.
Finalizando, a vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu mobilização dos poderes, independente de partidos, para um trabalho em rede. A parlamentar propôs a elaboração de um documento que seria assinado por integrantes das bancadas femininas da Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara Federal, para dar um tratamento diferenciado à violência contra a mulher.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba