A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (16) quatro indicações de ato administrativo ou de gestão que serão enviadas ao Poder Executivo da cidade. Outra, também acatada, é direcionada à Mesa Diretora do Legislativo. As ideias chanceladas pelos vereadores, em votações simbólicas, vão da realização de estudos para criação de uma “Bolsa Atleta” curitibana (205.00252.2022) à recomendação pela retirada das empresas de lixo da região central (205.00251.2022). 

Como argumento para a implantação de um programa de fomento ao esporte, nos moldes do Bolsa Atleta do governo federal, ou do Geração Olímpica do governo estadual, a justificativa da indicação aponta que Curitiba já tem resultados relevantes no esporte nacional e internacional. O pagamento do benefício – caso criado pelo Executivo – permitirá aos atletas a dedicação exclusiva aos treinos, analisou o autor, Marcelo Fachinello (PSC).

Considerando uma “possível violação à legislação de proteção ao meio ambiente”, a outra indicação acatada pede a desativação do funcionamento das empresas Cavo e Estre da área urbana residencial e o deslocamento das mesmas para a área industrial de Curitiba. “O Rebouças está abandonado e decadente. […] A Central da Cavo é muito central e produz mau cheiro, substituindo o perfume do bairro de outrora, com aquele cheiro de mate, de levedura”, explicou Eder Borges (PP), que apresentou o pedido à Prefeitura de Curitiba. 

Eco Pontos
Ao Executivo, a CMC também irá encaminhar ofício em que solicita a instalação de mais um Eco Ponto na junção das ruas Ilha das Palmas, Santa Lúcia e Custódio Borges de Andrade, no bairro Cajuru (205.00250.2022). O intuito é combater um problema histórico do local, que sofre constantemente com o despejo indevido de lixo, segundo o autor da proposição, João da 5 Irmãos (União). 

Outras indicações
Hoje, o plenário ainda aprovou indicação para que a administração municipal estude a viabilidade de autorizar o tráfego de veículos na ponte de pedestres localizada no final da rua Ulisses Vieira, no Santa Quitéria (205.00249.2022). E à Mesa Diretora da CMC, será oficiado um pedido para que o Legislativo implante o “Banco de Ideias Legislativas”, onde a população poderá apresentar suas sugestões para criação, modificação ou revogação de leis municipais (204.00019.2022). As proposições foram protocoladas, respectivamente, por Dalton Borba (PDT) e Marcelo Fachinello. 

Notas fiscais
Na última quarta-feira (10), uma única indicação de gestão foi aprovada, recomendando à Prefeitura de Curitiba a criação de um canal específico para reclamações sobre problemas de instabilidade na geração de notas fiscais (205.00248.2022). “Conforme relatos de cidadãos, o sistema de geração de notas fiscais apresenta instabilidades constantes, frequentes erros no sistema, especialmente nos primeiros dias de cada mês, além de problemas de compatibilidade entre navegadores”, diz a justificativa da sugestão, de autoria de Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo. 

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. 

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.