A vereadora Indiara Barbosa (Novo) sugeriu e o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em enviar ao Executivo um pedido de revisão do Termo de Referência do pregão eletrônico 211/2021 da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). A sugestão de reavaliação da licitação foi aprovada em votação simbólica, nesta segunda-feira (13), na segunda parte da ordem do dia da CMC (205.00191.2022).

O pregão em questão foi aberto pelo Executivo para adquirir três tipos de itens para a Guarda Municipal de Curitiba: tênis para ciclista, coturno tático impermeável e bota tática impermeável. “Em uma rápida pesquisa de mercado, vê-se que os preços aparentam estar bem acima da média, se comparados a produtos de marcas renomadas, sendo talvez necessária uma revisão do Termo de Referência”, justifica Indiara Barbosa. “No artigo 70, a Constituição Federal traz o princípio da economicidade, segundo o qual é importante buscar o melhor resultado com o menor custo possível”, defende a parlamentar.

A parlamentar exemplifica que o custo do coturno impermeável, por exemplo, consta no edital de licitação com teto de R$ 741 o par, quando, diz, há “marcas renomadas” “com preços chegando à metade [deste]”. Ao todo, a vereadora calculou que, se fosse finalizada pelos valores do edital, a licitação atingiria o valor de R$ 2,5 milhões, quando, com mais economia, “daria para investir em outros problemas da capital”. 

A sugestão foi apoiada por Renato Freitas (PT), para quem a Prefeitura de Curitiba deveria administrar os recursos públicos com o mesmo cuidado que um cidadão na hora de fazer as compras para casa, “que anda quilômetros para encontrar o quilo de café mais barato, para que não lhe falte nada ao final do mês”. A aprovação da sugestão se deu, conforme o Regimento Interno, por votação simbólica, quando não há o registro individualizado dos votantes.

“Completo abandono”
Duas sugestões da vereadora Carol Dartora (PT) foram acatadas pelo plenário da CMC e serão enviadas à Prefeitura de Curitiba com a chancela do Legislativo. Em uma delas, ela pede a realização de campanhas informativas sobre os direitos dos imigrantes e dos refugiados, e também a organização de um mutirão de regularização documental para eles (205.00195.2022). “Migrar é um direito humano. Não é possível que a migração branca seja tão assistida, enquanto a migração latina, africana, haitiana seja tão desprezada”, afirmou, defendendo políticas de amparo e de acolhimento. Carol Dartora disse que a sugestão é resultado da audiência sobre o tema realizada na CMC em abril (leia mais).

A outra indicação endossada pelos vereadores da capital pede atenção do Executivo à recuperação do Bosque do Trabalhador, no bairro CIC, que, nas palavras de Carol Dartora, “está em completo abandono” (205.00194.2022). Mostrando vídeos das churrasqueiras danificadas, do calçamento destruído, de áreas desprovidas de iluminação e de outras sem manutenção, a vereadora defendeu que todos têm direito à cidade. “Não é justo que alguém no CIC tenha que atravessar a cidade para usufruir dos parques mais bem conservados”, disse.

Em aparte, Mauro Ignácio (União) indicou que a parlamentar tem a opção de destinar emendas parlamentares para a revitalização do espaço, como ele próprio fez em Santa Felicidade e no São João - “às vezes não basta o requerimento, é preciso emendas para recuperar o espaço”, disse o vereador. “Emendas são importantes”, respondeu Carol Dartora, “mas a gente precisa desse olhar [para os bairros] do Executivo”. “A cidade tem que ser para todas as pessoas”, disse.

Feirinha no Cajuru
Pensando no bem-estar de quem frequenta uma feirinha realizada no jardinete Irmã Beatriz Comparin, no bairro Cajuru, o vereador João da 5 Irmãos (União) submeteu e teve o apoio do plenário para enviar, ao Executivo, uma sugestão de obra no local. Ele pede a construção de mesas e bancos de concreto na área, que possam servir de apoio às atividades ali realizadas (205.00190.2022). “Seria também um espaço para os pais ficarem, enquanto observam os filhos no playground”, justifica o parlamentar. 

Hoje, mas sem discussão, a CMC também endossou sugestão do Jornalista Márcio Barros (PSD) para que o Executivo regulamente a profissão de “motorista de veículos de emergências” e de “condutor socorrista” (205.00192.2022). Igual aconteceu com a indicação do Professor Euler (MDB) para que seja criado um sistema municipal de coleta móvel de sangue, “a fim de aumentar o número de doadores” (205.00193.2022). 

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.