A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), o projeto que flexibiliza a tarifa de ônibus na cidade, com a possibilidade de implantar preços diferenciados e o bilhete único. A ideia é atrair mais usuários para o sistema, que vem perdendo passageiros ao longo dos anos. De iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD), a proposição foi aprovada em segundo turno unânime, com 29 votos (005.00016.2017). Se sancionadas, as alterações na lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o transporte coletivo, entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

O autor agradeceu aos vereadores pela votação positiva e o entendimento da Prefeitura de Curitiba, que acatou a apresentação do substitutivo aprovado em primeiro turno, nessa segunda-feira (9). O texto contemplou o projeto do Executivo, protocolado em junho passado, referente à tarifa diferenciada. A proposição de Pessuti, por outro lado, havia encerrado o trâmite nas comissões da CMC, em 2017, e já podia seguir para a deliberação do plenário.

Conforme redação proposta ao parágrafo da lei 12.597/2008, “a tarifa poderá ser única, variável, exclusiva ou temporal [bilhete único], independentemente do valor da tarifa técnica calculada, e será regulamentada através de decreto”. Nessa regulamentação, completa o texto, o Executivo poderá considerar as características de cada linha, horários, locais de embarque e desembarque, pagamento por meio do cartão-transporte e a quantidade de utilização do transporte coletivo dentro e uma determinada periodicidade temporal, dentre outros critérios. A legislação municipal passa a fixar a validade de um ano para os créditos do cartão-transporte.

As inovações tarifárias aprovadas pelo Legislativo, avaliou Pessuti, vão “mudar a realidade do transporte urbano na cidade de Curitiba”. “Não podemos ficar presos ao passado [que foi] de vanguarda. Temos que buscar a inovação contínua. As cidades que copiaram Curitiba com as estações-tubo se aperfeiçoaram, e é assim que vamos fazer com a Linha Inter 2”, acrescentou, sobre o empréstimo de R$ 405.796.664,80, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), confirmado no final de agosto. Sancionada, a lei municipal 15.497/2019 já está em vigor.

“Não somente o desconto é possível nos horários ociosos, mas a Urbs pode fazer promoções”, citou o parlamentar, sobre dias de grandes eventos na capital, para incentivar o deslocamento de ônibus. “Não é necessário alterar um metro do itinerário de um ônibus para criar a tarifa temporal [bilhete único]. Você, com a tarifa temporal, pode descer do ônibus no meio do caminho [independentemente de integração com estação-tubo ou terminal], comprar um produto, um pão, e voltar a utilizar o ônibus, sem precisar pagar outra passagem. Isso é um benefício enorme ao cidadão”, pontuou Pessuti.

“Não tenho dúvidas que isso vai ajudar muito”, concordou Rogério Campos (PSC). Ele lembrou do debate, no começo de agosto, de indicação ao Executivo de sua autoria, que sugeria a criação da linha de ônibus Inter-Tatuquara, para facilitar o acesso da população à UPA do bairro e ao comércio local, sem a necessidade de passar pelo terminal Pinheirinho (203.00135.2019).

“Devemos continuar neste caminho, para baratear cada vez mais a tarifa”, avaliou Herivelto Oliveira (PPS). Para buscar a menor tarifa possível, continuou ele, é necessário aos vereadores “pensar em modelos diferentes para baixar a tarifa”. “E se nós queremos trazer um número maior de pessoas ao transporte coletivo, precisamos de uma melhor qualidade dentro dos ônibus”, apontou Ezequias Barros (Patriota), dando como exemplo a compra de veículos com sistema de ar condicionado.

“Como já acontece em outras cidades com temperaturas parecidas com as nossas”, complementou Barros. “Apesar de novos, os ônibus não têm ar condicionado nem wi-fi”, concordou Pessuti. O autor ainda alertou à importância de sistemas de segurança e de monitoramento para o transporte coletivo. O projeto aprovado pelo Legislativo, acrescentou Dalton Borba (PDT), “deve ser o embrião para uma mudança cultural em nossa cidade”.

“Curitiba merece as mudanças, as novas tecnologias. É um avanço”, disse Maria Manfron (PP). “Nesse quesito mobilidade, são coisas que você [Pessuti] estuda, avalia”, parabenizou Mauro Bobato (Pode), apoiado pelo companheiro de partido na CMC, Oscalino do Povo. “A gente vê que o trânsito está muito complicado. Esses incentivos, para facilitar o uso do ônibus, são muito bons”, observou Zezinho Sabará (PDT).

Controle social
“Vamos votar favoravelmente, mas buscando avançar neste tema [transporte coletivo]”, comentou a líder da oposição, Professora Josete (PT), que foi à tribuna debater a matéria em pauta. Ela elogiou a proposta de modernização do sistema, mas citou problemas levantados pela CPI feita pelos vereadores, em 2013, além de outros órgãos de controle, e defendeu o debate do controle social e da tarifa técnica.

“Temos indícios que essa tarifa pode ser superfaturada. Temos um subsídio, mas quem acaba tendo o subsídio são as empresas [concessionárias]. Precisamos de mecanismo de transparência na constituição da tarifa técnica”, afirmou ela. Assim como no debate dessa segunda, ela voltou a questionar o funcionamento do Conselho Municipal de Transporte. “Um dos aspectos que contribui para o controle social é termos o conselho ativo”, avaliou.

Também foram aprovados em segundo turno, com unanimidade, os projetos de resolução que consolidam as 46 indicações dos parlamentares aos prêmios Pablo Neruda de Direitos Humanos e Servidor Público Padrão (respectivamente, 107.00001.2019 e 096.00001.2019). De autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, as proposições foram debatidas na sessão dessa segunda.