Inclusão de orgânicos em merenda escolar na pauta de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo se reúne na próxima segunda-feira (29), em agenda extraordinária marcada às 8h30, para votar pareceres a 27 projetos e indicações de prêmios que tramitam na Câmara de Curitiba. Um deles é o que estabelece a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede municipal de ensino (005.00236.2015).
A matéria prevê que os alimentos sejam certificados, conforme estabelece a lei federal 10.831/2003, e não tenham agrotóxico. Estipula ainda que a classificação orgânica seja garantida por selo de instituição certificadora e tenha informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas.
Outro destaque é o projeto que torna a carne de onça patrimônio cultural e imaterial da cidade (005.00096.2016). Segundo a justificativa da matéria, a carne de onça é comum nos botecos, sendo o “único prato típico de Curitiba”. “Em nenhuma outra cidade ela é servida como aqui: carne magra, sem nada de nervo ou gordura e sem tempero, colocada sobre fatia de broa preta, pimenta do reino, sal, azeite de oliva extra virgem, cebola branca cortada bem fininha, cebolinha cortada bem fininha, mais sal, azeite de oliva e pimenta do reino. Está pronta a iguaria.”
A pauta ainda inclui três propostas que concedem a cidadania honorária de Curitiba; um vulto emérito; quatro denominações de logradouros públicos; e 17 indicações para os prêmios “Servidor Público Padrão”, “Consagração Pública Municipal”, “Professor João Crisóstomo Arns”, “Cultura e Divulgação de Curitiba” e “Mulheres Empreendedoras de Curitiba” (confira a pauta completa).
Outras comissões
Na quarta-feira (31), o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne às 14h30 para debater quatro propostas de lei. Entre elas está a que obriga a sinalização, com placas informativas, das vias públicas sujeitas a inundações ou alagamentos (005.00009.2016); e que pede autorização dos vereadores para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016).
Demais pareceres que serão votados: ao texto que cria o “Centro Gastronômico do Água Verde” (005.00071.2016); e ao projeto de lei complementar que autoriza a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem agenda na terça-feira (30), às 14h. A pauta ainda não está fechada, e por isto será divulgada na véspera.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
A matéria prevê que os alimentos sejam certificados, conforme estabelece a lei federal 10.831/2003, e não tenham agrotóxico. Estipula ainda que a classificação orgânica seja garantida por selo de instituição certificadora e tenha informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas.
Outro destaque é o projeto que torna a carne de onça patrimônio cultural e imaterial da cidade (005.00096.2016). Segundo a justificativa da matéria, a carne de onça é comum nos botecos, sendo o “único prato típico de Curitiba”. “Em nenhuma outra cidade ela é servida como aqui: carne magra, sem nada de nervo ou gordura e sem tempero, colocada sobre fatia de broa preta, pimenta do reino, sal, azeite de oliva extra virgem, cebola branca cortada bem fininha, cebolinha cortada bem fininha, mais sal, azeite de oliva e pimenta do reino. Está pronta a iguaria.”
A pauta ainda inclui três propostas que concedem a cidadania honorária de Curitiba; um vulto emérito; quatro denominações de logradouros públicos; e 17 indicações para os prêmios “Servidor Público Padrão”, “Consagração Pública Municipal”, “Professor João Crisóstomo Arns”, “Cultura e Divulgação de Curitiba” e “Mulheres Empreendedoras de Curitiba” (confira a pauta completa).
Outras comissões
Na quarta-feira (31), o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne às 14h30 para debater quatro propostas de lei. Entre elas está a que obriga a sinalização, com placas informativas, das vias públicas sujeitas a inundações ou alagamentos (005.00009.2016); e que pede autorização dos vereadores para permutar terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016).
Demais pareceres que serão votados: ao texto que cria o “Centro Gastronômico do Água Verde” (005.00071.2016); e ao projeto de lei complementar que autoriza a conclusão de obras na Linha Verde que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, sem terem o empreendimento embargado (002.00006.2015 com substitutivo geral 031.00018.2016).
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem agenda na terça-feira (30), às 14h. A pauta ainda não está fechada, e por isto será divulgada na véspera.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba