Nesta terça-feira (28), a inclusão de indígenas e ciganos na composição do Conselho Municipal de Políticas Étnico Raciais (Comper) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Com isso, o projeto do Executivo avança rumo ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), faltando somente passar pela Comissão de Serviço Público. O outro projeto na pauta de Direitos Humanos recebeu pedido de vista e agora só será apreciado após o recesso de julho, em reunião marcada para 9 de agosto.

Para alterar a composição do Comper, a iniciativa do Executivo revoga a lei municipal 11.833/2006, que implantou o Conselho Municipal de Política Étnico Racial. A ideia é que a nova regulamentação, ao recriar o conselho, deixe-o alinhado ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir), que contempla não só a garantia dos direitos da população negra, mas também das populações indígena e cigana (005.00063.2022).

Além da inclusão, o novo Comper implementa a alternância de poder na direção do conselho e a representação paritária. Se aprovado, a composição passará a ser de 12 conselheiros para 22 membros. Desses, seriam 10 representantes do Poder Executivo Municipal, 2 da CMC e os demais da sociedade civil, sendo 1 cadeira para instituição de ensino superior. O projeto também inclui o monitoramento do Plamupir entre as atribuições do Comper. O parecer favorável de Toninho da Farmácia foi acatado por unanimidade.

Já o projeto de lei de Mauro Ignácio (União), que cria pontuação bônus em editais de incentivo à cultura para grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados (005.00074.2022) não chegou a ser votada. A relatora, Carol Dartora, apresentou um voto por mais informações, pedindo que a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e que o Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná (Sated) opinem sobre o teor da proposta. Contudo, o parecer não foi votado, pois Toninho da Farmácia pediu vista do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD) e tem Carol Dartora (PT), vice, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Toninho da Farmácia (União). A partir de 1º de julho, a Câmara Municipal de Curitiba entra em recesso parlamentar, conforme determina o Regimento Interno, que divide cada ano de uma legislatura em dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Nos interstícios desses períodos não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissões, exceto quando há convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito.