Recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, nesta terça-feira (3), projeto de lei do Executivo que inclui os geólogos da Prefeitura de Curitiba na tabela de vencimentos da engenharia (005.00089.2014). Por indicação do vereador Tito Zeglin (PDT), a proposição segue o trâmite regimental apenas com a ressalva que tabelas do impacto previdenciário da mudança deverão ser anexadas ao projeto antes da votação em plenário.

Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Paulo Rink (PPS) e Sabino Picolo (DEM) apoiaram o trâmite da iniciativa. “A documentação apontada no parecer do vereador Tito Zeglin será anexada”, garantiu o líder do prefeito. Na prática, o projeto de lei do Executivo coloca a carreira de geólogo no mesmo “status” de outras do ramo da engenharia.

“Agindo desta forma, além da prefeitura conceder isonomia aos geólogos, ainda respeita o estabelecido na lei federal 4.076/1962. Essa norma regula a profissão e afirma que a competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros geólogos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidas a outros profissionais de engenharia pela legislação que lhe é específica", explica a prefeitura na justificativa da proposição..

A mudança significará, se aprovada pelo Legislativo, a incorporação progressiva de uma gratificação especial que era paga aos geólogos do quadro próprio da prefeitura (12,07% em janeiro de 2015 e 10,77% em janeiro de 2016). O impacto financeiro anual desta medida, nas contas do Executivo, chegará a R$ 84 mil. Antes da mudança, os geólogos estavam alocados administrativamente junto aos geógrafos, desenhistas industriais e comunicadores visuais.

Pedidos de vista
Apesar de as proposições 005.00046.2014 e 005.00023.2014 terem pareceres pelo trâmite, ambas tiveram pedido de vista, que suspende a votação das matérias até a próxima reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A primeira delas trata da criação de um cargo comissionado na Liderança da Oposição, por sugestão da Comissão Executiva e em atendimento ao regimento interno da Casa.

“Talvez o texto tenha que ser corrigido, para deixar claras as regras de ocupação deste cargo da Liderança da Oposição”, adiantou Pedro Paulo, que solicitou o pedido de vista neste projeto. Segundo ele explicou, há uma confusão se o cargo depende da formação de um bloco de oposição ou estaria atrelado à figura individual do líder. O relator da matéria é o vereador Bruno Pessuti.

Na proposição 005.00023.2014, que trata da devolução de um terreno na avenida Vicente Machado aos herdeiros de Wallace Tadeu de Melo e Silva, foi apresentado um voto em separado pelo vereador Bruno Pessuti. Mauro Ignácio (PSB), relator da matéria, já havia se manifestado favoravelmente ao trâmite nos termos indicados pelo Executivo: devolução não onerosa da área, que possui 2,57 metros de frente e 60,03 metros de fundos.

O terreno foi doado pela família ao Executivo em 1949, para que a prefeitura ligasse a rua Prudente de Moraes com a avenida Vicente Machado, mas a administração nunca concluiu a obra. Agora a família requisitou a área, pois ocupa outro terreno que ladeia o terreno em questão. No seu voto em separado, Pessuti sugeriu que a devolução seja onerosa, pois o pedido de devolução, na interpretação jurídica do parlamentar, ocorreu fora do prazo previsto em lei (20 anos). A votação foi adiada, pois o presidente da comissão, Serginho do Posto, pediu vista da iniciativa.

Já a proposição 005.00250.2013, que altera a “lei da bilhetagem eletrônica”, foi remetida para a Urbs por sugestão do vereador Paulo Rink (PPS). “É importante que a votação da matéria em plenário esteja bem embasada, que tenha todas as informações sobre o impacto financeiro”, defendeu Rink, que já tinha devolvido o projeto ao vereador Rogério Campos (PSC), para que o autor apresentasse o cálculo, “mas não fomos atendidos”.