“Investir na inclusão social de deficientes físicos é garantir a acessibilidade - que as cidades não sejam obstáculos para a locomoção dessas pessoas, o direito à educação e ao emprego.” A afirmação é da  vereadora Renata Bueno (PPS), ao justificar projeto de lei de sua autoria que pretende instituir o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão às pessoas físicas e jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários para melhor atender os portadores de necessidades especiais e idosos.
A parlamentar lembra que, conforme o censo de 2000, 14,5% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, dentre as quais se incluem vítimas de problemas congênitos, enfermidades e causas traumatológicas.
O projeto prevê que a pessoa jurídica agraciada com o certificado receberá o Selo-Inclusão, a ser usado na divulgação de seus produtos e serviços. O prazo de validade do documento coincidirá com o exercício fiscal subsequente àquele da entrega das certificações.
Graduação
O certificado e o selo, segundo o texto do projeto de lei, serão concedidos pelo prefeito, ou representante, levando em conta pareceres dos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Também serão entregues de acordo com as seguintes graduações: “Grau Bronze”, às pessoas físicas e jurídicas que adaptarem suas edificações, eliminando as barreiras arquitetônicas para melhor atender os deficientes; “Grau Prata”, aos cidadãos e empresas que, além de adaptar suas edificações, ofereçam treinamento aos seus funcionários; e o “Grau Ouro” àqueles que, além da adaptação na infraestrutura e no treinamento dos funcionários, ofereçam capacitação específica da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e passem a ter em suas linhas de produtos e serviços facilidades para os portadores de necessidades especiais.
Inclusão social
A proposta também prevê que, no caso de entidades educacionais, o “Grau Prata” será concedido mediante treinamento de professores e técnicos de contato direto com a pessoa portadora de atenção especial e o “Grau Ouro”, com o treinamento da totalidade de seus funcionários.
A garantia de acesso, com investimento em equipamentos e serviços desenvolvidos para o deficiente, além do treinamento de educadores especializados, é ressaltada pela vereadora Renata Bueno como fundamental para a inclusão social dos deficientes.