Incentivo esportivo com isenção do IPTU soma R$ 1,6 milhão, diz Prefeitura
A Prefeitura de Curitiba apresentou resposta ao pedido de informações 062.00189.2014, sobre incentivo ao esporte na cidade, encaminhado pela Câmara Municipal em maio deste ano. No ofício, o Executivo informa aos vereadores que será repassado R$ 1,6 milhão para incentivo ao esporte, ao longo de 2014, por meio da isenção no IPTU.
Esta isenção é prevista no artigo 87 da lei complementar nº 40/2001, que é o código tributário de Curitiba. De acordo com a norma, são deduzidos R$ 3 a cada R$ 1 destinado a projetos esportivos, mediante a aprovação da Comissão de Incentivos ao Esporte, vinculada à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).
Segundo a prefeitura, para este ano foram acatados 347 projetos esportivos, com 99 entidades impulsionadoras. A categoria “atletas” foi a mais representativa, com a aplicação de R$ 763 mil. Em seguida, aparece o segmento “pessoa jurídica”, com R$ 574 mil. No documento, há planilha anexa com as iniciativas aprovadas, valor e local de execução. Já o montante de IPTU deduzido, que havia sido questionado no pedido de informações, não é especificado.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
Esta isenção é prevista no artigo 87 da lei complementar nº 40/2001, que é o código tributário de Curitiba. De acordo com a norma, são deduzidos R$ 3 a cada R$ 1 destinado a projetos esportivos, mediante a aprovação da Comissão de Incentivos ao Esporte, vinculada à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).
Segundo a prefeitura, para este ano foram acatados 347 projetos esportivos, com 99 entidades impulsionadoras. A categoria “atletas” foi a mais representativa, com a aplicação de R$ 763 mil. Em seguida, aparece o segmento “pessoa jurídica”, com R$ 574 mil. No documento, há planilha anexa com as iniciativas aprovadas, valor e local de execução. Já o montante de IPTU deduzido, que havia sido questionado no pedido de informações, não é especificado.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba