A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou, em reunião nesta quinta-feira (3), o projeto de Tiago Gevert (PSC) que concede incentivos à implantação e manutenção de teatros em Curitiba (005.00188.2015). Segundo o autor, a medida visa estimular a iniciativa privada a instalar novos espaços dedicados à dramaturgia e ao cinema. Para isso, propõe o abatimento na área total do empreendimento do percentual da área construída de teatros e cinemas.

Outro projeto que segue trâmite regimental é do presidente da Câmara de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), que altera a lei municipal 11.361/2005, a qual regulamenta a Marcha para Jesus. A proposição acrescenta ao parágrafo 1º da norma que o evento possua caráter turístico e cultural (005.00214.2015).

Recebeu parecer favorável a proposta de lei do Executivo que altera o artigo 1º da norma 14.603/2015, que autoriza a permuta de três terrenos públicos com outros três pertencentes à Cohab (005.00220.2015). De acordo com a justificativa, a área de cada área do município é de 480 m², conforme estabelecido no memorial descritivo e transcrição nº 33.941 da 6ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba.

A Cohab, em troca, disponibilizará para a permuta lotes localizados na Cidade Industrial (Planta de Loteamento Santo Ângelo), cada um com área de 360 m². O projeto também muda incisos I, II e III do artigo 2º, incluindo no texto as respectivas matrículas dos imóveis.

Outros projetos
A inclusão, no calendário oficial de Curitiba, da “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, também foi acatada por Legislação (005.00228.2015). A proposta é do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente do colegiado. Também segue tramitando a concessão do título de cidadão honorário de Curitiba a Adernailton Carneiro Sampaio (006.00001.2016), de Tiago Gevert.

Acatadas ainda as denominações de logradouros públicos: Engenheiro Ruy Cavalcanti (008.00002.2015), por Serginho do Posto (PSDB); Edgildo Polinari (009.00002.2016), por Pedro Paulo (PT); Fúlvia Rosemberg (009.00003.2016) e Antonio Gazola (009.00028.2015), por Geovane Fernandes (PTB); Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00025.2015), por Felipe Braga Côrtes (PSDB); Prefeito Ivo Arzua Pereira (009.00026.2015), por diversos vereadores; Koukite Yassaka (009.00029.2015), por Tito Zeglin (PDT); e Paulino Vieira da Silva (009.00030.2015), por Cacá Pereira (PSDC).

Três declarações de utilidade pública também receberam o aval do colegiado: à Associação dos Amigos Portadores de Câncer – AAPC (014.00025.2015), indicada por Dirceu Moreira (PSL); ao Centro de Educação Infantil – OCA Mirim (014.00036.2015), por Paulo Salamuni (PV); e à Federação Paranaense de Ciclismo (014.00040.2015), por Cristiano Santos (PV).

Devolução ao autor
Sete propostas serão devolvidas aos autores para adequações no texto ou inclusão de documentos. Uma delas é de Sabino Picolo (DEM) e regulamenta a remoção de árvores em logradouros, que possam causar risco à integridade física das pessoas ou do patrimônio (005.00196.2015). Outra é de Bruno Pessuti (PSC) e estabelece a “Loteria do Radar” (005.00215.2015). Além dos projetos de denominação 009.00027.2015 e 009.00028.2015; e das declarações de utilidade pública 014.00033.2015, 014.00037.2015 e 014.00043.2015. Todas as matérias podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Além de Pier Petruzziello, também integram a Comissão de Legislação os vereadores Bruno Pessuti, Colpani (PSB), Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert, Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).