Já está apto a ser votado pelo plenário, após parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos em reunião nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que estabelece incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que produzirem no mínimo 5% de sua energia elétrica por meio de fontes renováveis, como a eólica (005.00056.2018). O texto estipula que a implantação de painéis de captação de energia fotovoltaica (para geração de energia solar) como cobertura poderá ser considerada como área não computável para fins de permeabilidade do solo.

A proposição também estabelece que para mitigar o impacto ambiental poderia ser utilizado potencial construtivo, preferencialmente de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). A implantação dos painéis deverá prever a contenção e o reuso da chuva, segundo o autor, Bruno Pessuti (PSD).

“Com o incentivo à autogeração de energia solar, Curitiba poderá ser novamente vanguarda em sustentabilidade. Por isso o texto do projeto permite que telhados possam ser construídos com painéis solares, e sua instalação inclusive em locais onde já existe uma impermeabilização, como estacionamentos térreos de supermercados e condomínios residenciais”, observa vereador.  

Já o projeto que pretende obrigar os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba a registrar, identificar e esterilizar seus animais recebeu um pedido de vista por parte do vereador Goura (PDT). A proposição (005.00003.2018), que tramita desde 11 de janeiro, altera e acresce dispositivos à lei municipal 13.914/2011, que disciplina o comércio de animais de estimação na capital.

A autora da matéria, Fabiane Rosa (DC), lembra que Curitiba já tem legislação que proíbe a reprodução de animais de estimação. “A inclusão da expressão "obrigatoriamente" no art. 9º da lei 13.914/2011 é importante, pois aquelas regras, infelizmente, não têm sido atendidas pelos estabelecimentos, tornando necessário o reforço na norma”, explica a parlamentar. Goura irá avaliar o parecer positivo emitido por Colpani (PSB) e o parecer negativo emitido por Kátia Dittrich (SD).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).