Pautada para ser votada nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários foi adiada por 15 sessões a pedido do seu autor, Professor Euler (MDB). Com isso, o projeto de lei retornará ao plenário daqui a cinco semanas, no final de outubro. Neste tempo, o vereador disse que se reunirá com a Prefeitura de Curitiba para discutir as resistências da Secretaria Municipal de Educação à proposição. “Vou explicar que a Política de Cursinhos Solidários fala em ações prioritárias, não cria obrigações à Prefeitura”, justificou.

A Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários cria instrumentos jurídicos para que a Prefeitura de Curitiba autorize o uso de espaços públicos municipais em dias e horários ociosos, para o funcionamento de salas de aula. A medida valeria não só para os vestibulares, mas também para provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), de concursos públicos ou para a admissão em escolas. Além do uso dos espaços, o projeto prevê a simplificação de procedimentos administrativos para os cursinhos e parcerias para viabilizar as iniciativas da sociedade civil.

Professor Euler explicou que a proposta vem do diagnóstico que os cursinhos solidários, para permaneceram abertos, têm que superar problemas de financiamento, de estrutura e de recursos humanos. “Existem momentos em que os equipamentos e recursos humanos estão ociosos, logo podem ser revertidos à sociedade, pois uma cidade educadora deve permitir o acesso à educação ao maior número de pessoas”, defendeu. Ao receber apoios em plenário de vereadores de variadas matrizes ideológicas, Euler agradeceu e disse que “a solidariedade é o que pode unir novamente o nosso país” (005.00177.2022 com emenda 033.00001.2023).

“Agradeço pelo diálogo estabelecido e vamos tentar uma construção para o projeto de lei, que visa trazer benefícios à população de Curitiba”, confirmou o líder interino do governo, Bruno Pessuti (Pode). Ele apontou que parte das ações pretendidas pelo projeto de lei já podem acontecer sem a necessidade de uma norma sobre o assunto, como a cessão de espaços para atividades pontuais, como as revisões de véspera, dadas como exemplo por Euler. Apesar do adiamento, Ezequias Barros (PMB), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Eder Borges (PP) e Oscalino do Povo (PP) registraram falas em apoio à proposição.