Incentivo à comunicação alternativa volta a tramitar na Câmara de Curitiba

por Mariana Aquino*, especial para a CMC. — publicado 30/01/2025 08h24, última modificação 30/01/2025 08h24
Projeto de lei foi reapresentado em 2025 pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).
Incentivo à comunicação alternativa volta a tramitar na Câmara de Curitiba

A Comunicação Alternativa e Aumentativa é definida como o uso integrado de componentes, incluindo símbolos, recursos, estratégias e técnicas utilizadas por pessoas acometidas por alguma doença ou deficiência. (Foto: Divulgação/Internet)

No dia 7 de janeiro, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende incentivar a população a praticar a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). A ideia é acolher pessoas com problemas na fala e na escrita, oferecendo outras opções de comunicação que não somente a tradicional. Como Maria Leticia (PV), autora da proposta original, não se reelegeu, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) retomou a proposta nesta nova legislatura.

A iniciativa pretende conscientizar a população, através de campanhas educacionais em ambientes privados e públicos, sobre a necessidade de inclusão de pessoas com problemas na fala e na escrita, portadoras de doenças neurológicas, como autismo e paralisia cerebral. Outro objetivo é estimular a produção e garantir a veiculação, inclusive pela internet, de conteúdos socioeducativos voltados à informação, discussão e conscientização sobre a CAA.

A iniciativa conta com 9 itens, divididos em 6 artigos (005.00019.2025). O texto define como Comunicação Alternativa e Aumentativa “o uso integrado de componentes, incluindo símbolos, recursos, estratégias e técnicas utilizadas por pessoas acometidas por alguma doença, deficiência, ou alguma outra situação momentânea que impede a comunicação com as demais pessoas, por meio dos recursos usualmente utilizados, mais especificamente a fala”.

O projeto fixa que a administração pública municipal poderá implementar as ações de conscientização, via fomento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas atinentes à temática, bem como por meio de comissões técnicas e/ou conselhos intersetoriais relacionados aos programas de inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação.

“Nossa sociedade precisa se conscientizar das dificuldades vividas por quem não dispõe da fala para interagir e apoiar a comunicação alternativa e aumentativa como meio de se mitigar tais dificuldades”, explica a vereadora, na justificativa do projeto. Giorgia Prates argumenta que, através das campanhas, a população pode ter acesso a meios educacionais que possibilitem a inclusão e desenvolvimento da linguagem para as pessoas com doenças neurológicas. Para ela, quanto maior o debate sobre o tema, mais ferramentas são desenvolvidas para o aprendizado das pessoas neurodivergentes.

Campanha de conscientização foi apresentada originalmente em 2021

Em 2021, a ex-vereadora Maria Letícia (PV) apresentou na Câmara de Curitiba o projeto de lei que consistia em aumentar o diálogo para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com dificuldades na comunicação. A proposta já tinha sido apresentada, em 2020, por ela mesma, que, no ano seguinte, deu continuidade à tramitação do processo. Em 2024 a ex-vereadora não conseguiu se reeleger, e para garantir a continuidade do debate sobre a CAA no Legislativo, Giorgia Prates recuperou a iniciativa e a reapresentou neste mês, com poucas alterações no projeto original. 

Como será a tramitação do projeto de lei?

O projeto de Giorgia Prates já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC e agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada por esta comissão, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. Em caso de aprovação e sanção do prefeito, a norma entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.

Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques