O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a criar uma política municipal de incentivo ao uso de carros híbridos recebeu o aval, nesta terça-feira (23), da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. Os vereadores do colegiado, em reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), deram parecer favorável à iniciativa, que faculta ao Executivo regulamentar contrapartida a quem optar por possuir veículos híbridos.

A proposição 005.00153.2014 sugere que os veículos movidos a motores elétricos ou de hidrogênio, totalmente ou combinando-os com os mecanismos de combustão, possam ter a quota-parte municipal do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) revertida em incentivo fiscal para os seus proprietários. A medida valeria para veículos leves com valor inferior a R$ 150 mil e veículos pesados com preço inferior a R$ 500 mil (valores declarados em nota fiscal).

Estiveram presentes na reunião, além do presidente da comissão, os parlamentares Aladim Luciano (PV), Tito Zeglin (PDT), Pedro Paulo (PT), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignácio (PSB) e Paulo Rink (PPS). Durante o encontro, outros 11 projetos de lei foram discutidos pelos vereadores.

Trâmite liberado
Receberam pareceres favoráveis ao trâmite os projetos de lei 005.00209.2014,  005.00085.2014 e 005.00167.2014. O primeiro é a autorização para o Executivo contratar financiamento de até R$ 9,474 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), cujos recursos serão usados para implantar um binário ligando os bairros Ahú e Jardim Botânico.

O segundo projeto dispõe sobre a doação ao Estado do Paraná de um terreno de 10.357,21m². A área, de acordo com a prefeitura, vem sendo utilizada desde 1986 pela unidade de ensino denominada Colégio Estadual Pinheiro do Paraná. Por último, o projeto 005.00167.2014 também teve o trâmite liberado pela Comissão de Economia. A proposição propõe a alienação de lote de 180 m², localizado no bairro Campina do Siqueira, e avaliado em R$ 270 mil. Os interessados na compra do bem público são proprietários de imóvel vizinho à área.

Diligências e devoluções
Foi encaminhado ao Executivo, para juntada de informações complementares, o projeto de lei 005.00022.2014. No documento, a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.) solicita a formalização de permuta envolvendo área de domínio público no trecho final da rua Newton Amarante). A alienação, no valor de R$ 492 mil, permitiria regularizar a documentação da Escola Municipal Olívio Soares Saboia.

Já os projetos 005.00019.2014 e 005.00171.2014 foram devolvidos à Prefeitura de Curitiba por motivos semelhantes, uma vez que os vereadores acharam por bem detalhar melhor o teor das iniciativas. A primeira trata de permuta exigida para a execução de obra na rua Eduardo Pinto da Rocha, que envolve desapropriação de lote avaliado em R$ 114 mil. A outra envolve a cessão de terreno público de 678 m² no Prado Velho à Curitiba S/A em troca de três lotes na CIC.

Avaliação de Imóveis
Dos cinco pedidos de vistas registrados na reunião desta terça-feira, três tratam de alienações de terrenos públicos. Para discutir as matérias, os vereadores agendarão nova reunião com a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração. Os projetos precisam de mais detalhamento técnico, decidiram os vereadores, mas o teor das proposições ainda não justificam uma devolução ao Executivo.

São as proposições 005.00097.2014 (permutas de terrenos na CIC entre o Executivo e a empresa Mafrei Material de Construção), 005.00099.2014 (permuta de áreas nos loteamentos Maximino Baggio e Santo Ângelo entre a prefeitura e a Curitiba S/A) e  005.00090.2014 (em que as Lojas Coppel demonstram interesse em adquirir área na avenida República Argentina, pelo valor de R$ 688 mil).

Pedidos de vistas também mantiveram suspensa a análise dos projetos de lei 005.00198.2013 (avaliação psicológica semestral para motoristas e cobradores de ônibus) e 005.00059.2014 (dispensa a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, CNDT, em convênios firmados entre a prefeitura e organizações não governamentais).

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).