Depois de receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no começo deste mês, o projeto de lei que regulamenta os chamados “Cabides Solidários”, que são espaços para que pessoas pendurem roupas para doação, avançou mais um passo em sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta quarta-feira (29), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social do Legislativo. A reunião aconteceu após a solenidade em comemoração aos 330 anos de Curitiba e da CMC.

De autoria de Professor Euler (MDB), a proposta estabelece que os permissionários de bancas de revistas, se assim desejarem, disponibilizem até dois cabides em local visível, no qual não atrapalhem a circulação de pedestres (005.00120.2022). “A escolha das bancas de jornais e revistas para receber os cabides solidários não é ao acaso. Em Curitiba, existem 175 bancas distribuídas, o que permitiria uma grande abrangência geográfica dessa iniciativa de combate ao sofrimento de pessoas que têm o frio como um grande inimigo”, diz Professor Euler na justificativa. 

A matéria tramitou na legislatura anterior, mas diante do posicionamento contrário do Sindicato dos Permissionários das Bancas (Sinjor-PR) foi rejeitada em plenário e acabou sendo arquivada (005.00168.2018). “[Naquela ocasião] foi tentado desvirtuar o objetivo principal do projeto, que é a colocação de um cabide, no qual seriam disponibilizadas roupas para doação às pessoas em posição de vulnerabilidade”, alega o parlamentar, justificando a reapresentação do projeto. O Regimento Interno permite que projetos arquivados voltem a tramitar na CMC, desde que em sessões legislativas diferentes. 

Na Comissão de Saúde, o parecer favorável foi de João da 5 Irmãos (União) e aprovado por Pastor Marciano Alves e Alexandre Leprevost, ambos do Solidariedade. No relatório, o vereador destacou que a CCJ, em terceiro e último parecer – após remeter o projeto à consulta à Urbs e devolver o projeto de lei ao gabinete parlamentar para adequações – não encontrou vícios de ilegalidade. “A matéria atende as questões de saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição”, completou. 

Com o aval da Saúde, o texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Utilidade pública
Outro projeto de lei aprovado pelo colegiado de Saúde é o que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cidadania, Assistência Social, Saúde e Direito aos Excluídos – Cassadi (014.00046.2022), de iniciativa de Beto Moraes (PSD). O documento é necessário para que a instituição firme convênios com a prefeitura para repasse de recursos públicos. O parecer pelo trâmite regimental foi de Oscalino do Povo (PP). Com isto, a proposta está pronta para dois turnos de votação em plenário. 

A função dessa comissão é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Além de Alexandre Leprevost, presidente, a Comissão de Saúde conta com João da 5 Irmãos, Pastor Marciano Alves, Oscalino do Povo e Noemia Rocha (MDB) como membros. A agenda do colegiado é quinzenal, às quartas-feiras, após a sessão plenária.