Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) declararam, nesta segunda-feira (2), que apoiam a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que inclui na dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas relacionadas a academias e estabelecimentos dedicados à atividade física. A moção de apoio ao PL 3.276/2021 foi uma iniciativa do presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), que defendeu, em plenário, a importância da atividade física para a qualidade de vida dos brasileiros.

“A Organização Mundial de Saúde afirma que para cada R$ 1 gasto com prática esportiva, R$ 3 são economizados na saúde pública”, afirmou Fachinello, lembrando que a criação dessa dedução do Imposto de Renda incentivará a emissão de notas fiscais, servindo como mecanismo de combate à sonegação e, por consequência, de aumento da arrecadação tributária. “Já temos deduções para despesas médicas e previdência privada, logo o mecanismo já existe e, se implantado, vai estimular as pessoas a investirem mais na própria saúde”, defendeu o autor da moção.

O projeto de lei 3.276/2021 foi apresentado no Senado Federal por Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e permite que sejam deduzidas da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal. Se a medida tiver impacto negativo na arrecadação, Vital do Rego sugere que a compensação seja feita com recursos da Loteria Federal.

Vereadores declaram apoio à dedução das academias do Imposto de Renda

“Se o governo federal permite dedução na saúde curativa, pode também permitir na saúde preventiva”, concordou o Professor Euler (MDB), que reiterou o raciocínio de Fachinello sobre a dedução gerar, na cauda longa, uma otimização dos gastos públicos. “O governo não perde receita, ele ganha de forma indireta, por desafogar o SUS”, disse. Bruno Pessuti (Pode) comentou que a dedução é bem-vinda e compensaria outras distorções do Imposto de Renda, como o baixo desconto dado às despesas com educação, por exemplo.

João da 5 Irmãos (União) elogiou o voto favorável do senador Romário (PL-RJ) à proposta na Comissão de Esporte do Senado Federal e disse que a medida seria importante para as pessoas com mais de 50 anos de idade. Com a aprovação pelos vereadores de Curitiba, a moção de apoio (416.00018.2023) será convertida em ofício, sendo encaminhada ao Senado Federal.