A transparência, fundamental para garantir o controle social e o acesso à informação, foi o tema debatido em um episódio especial do Você na CMC. A bancada do CMC Podcasts recebeu o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello, assim como Flávia Buch, ouvidora do legislativo, e Marcio Silva, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Casa.

Fachinello começou o podcast destacando a importância da transparência para o seu mandato como vereador e também para a sua gestão da Câmara de Curitiba no biênio 2023-2024. “A transparência é muito importante para a nossa gestão, em especial para a instituição”, disse o vereador. Em novembro de 2023, pela primeira vez, a CMC recebeu o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), atendendo a mais de 95% dos critérios de avaliação (leia mais aqui).

Em entrevista, o jornalista José Lázaro Jr., que defendeu tese de doutorado abordando a Lei de Acesso à Informação (LAI), resumiu um histórico mundial das leis de acesso à informação em governos de diferentes países em épocas distintas. No Brasil, a referência é a lei federal 12.572, de 2011, que regulamenta nacionalmente o direito de acesso às informações públicas. Fachinello ressaltou que as novas tecnologias de comunicação ampliaram a capacidade de as pessoas buscarem informações dos órgãos públicos.

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“Bem-estar das pessoas, objetivo das políticas públicas”

“Com esse aumento da demanda, o poder público precisa se adaptar. É um caminho sem volta, só de evolução”, pontuou o presidente da CMC. Marcio Silva complementou isso ao citar a finalidade de todos esses instrumentos de transparência utilizados pela Câmara de Curitiba. “Transparência, controle social e Lei de Acesso à Informação. Isso tudo são ferramentas que fortalecem a nossa democracia e o bem-estar das pessoas, objetivo final das políticas públicas”, disse Marcio.

No programa, os convidados discorreram sobre a diferença entre o SIC e a Ouvidora do Legislativo (OuviLegis). Fachinello resumiu a competência de cada órgão, com o SIC sendo um canal para responder a questionamentos dos cidadãos, enquanto a Ouvidoria é o instrumento para o cidadão se posicionar diante de algum assunto relevante para a Câmara de Curitiba.

“A Ouvidoria é uma ponte mediadora entre sociedade e instituição, pois atende demandas e anseios das pessoas, que podem vir em forma de sugestões, reclamações, denúncias e elogios ao serviço público. (…) Essas informações dos cidadãos ajudam a ouvidoria a identificar melhorias, mudanças, irregularidades nos órgãos.”, disse Flávia Buch. Flávia detalhou que, ao receber uma demanda, a equipe da Ouvidoria analisa o conteúdo e encaminha o caso para o setor responsável, com prazos para retorno da informação para o cidadão.

Banco de Ideias Legislativas

Durante o programa, os convidados abordaram também as diferenças entre duas leis federais que se complementam, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de citarem outros canais de transparência entre o legislativo municipal e a sociedade curitibana, como o site da CMC, as transmissões das sessões nas redes sociais, a consulta pública orçamentária e o diálogo com outras instituições públicas, como o TCE-PR, o Ministério Público e a Prefeitura de Curitiba. Fachinello destacou o Banco de Ideias Legislativas, canal que facilita a participação popular nas atividades parlamentares.

Ao final do programa, todos salientaram os benefícios dos contatos com a população. Além de ressaltar as demandas que recebe tanto como vereador quanto como presidente da CMC, Marcelo Fachinello deixou uma sugestão para os cidadãos curitibanos: “Participem cada vez mais! Se houver essa participação popular, seja pela informação seja pelo processo legislativo, certamente teremos as melhores soluções para essa cidade que está em constante transformação”.

Você na CMC

O trabalho de transparência do atual Presidente da CMC, em parceria com a OuviLegis e o SIC, foi o tema desse Você na CMC. Esse programa do CMC Podcasts foi feito para ilustrar o trabalho que é feito na Câmara e informar o público sobre o funcionamento das Diretorias da Casa. O CMC Podcasts conta também com outros programas produzidos pela Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Curitiba, com episódios temáticos elaborados de acordo com as comissões permanentes da casa. Há também o Curitibou?, programa de entretenimento para falar de curiosidades e de curitibanices e o Tribuna Livre, espaço para vereadoras e vereadores de Curitiba trazerem até dois convidados para debates de assuntos relevantes. Os episódios podem ser acompanhados no YouTube ou no Spotify.


*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba